Reforçando seu compromisso com a desburocratização, simplificação e agilização de processos, o governo estadual tomou a iniciativa de atrair novos negócios para o Rio de Janeiro. Essa é a solução Cogire 07, da Câmara de Comércio do Rio de Janeiro (Jucerja), publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Na prática, a medida garante maior celeridade na concessão de alvarás, facilitando a abertura de negócios no Rio de Janeiro.
“Essa é mais uma medida para desburocratizar o Estado e atrair novos negócios, gerando mais empregos e fonte de renda no Rio de Janeiro. É nosso compromisso manter um ambiente de negócios atrativo, que incentive o investimento, para estimular ainda mais a economia”, disse o governador Cláudio Castro.
O texto renova a redação da solução Cogire 05, de 27 de outubro de 2020, e reclassifica 67 CNAE (códigos que delimitam as atividades realizadas por meio de uma empresa) como Risco 1, o menor na classificação de ameaças. Ou seja, facilita a abertura de novos negócios, cujas atividades estão incluídas nessa lista, já que esse tipo de negócio tem o alvará de funcionamento de forma automatizada. Esse número representa um aumento de 19% em relação à primeira lista de atividades de Risco 1, publicada na Resolução Cogire 05.
Exemplo para estados
A solução foi aprovada em reunião mensal do Cogire (Comité Gestor para a Integração da Conservatória do Registo Comercial), quadro presidido pela Jucerja e que reúne representantes de 14 entidades semelhantes ao registo de empresas. Municípios e outras organizações também são convidados a participar das assembleias. O Rio de Janeiro é o primeiro estado a ter um comitê com esse serviço e serve de exemplo para outros estados do país.
“Com a aprovação da Resolução Cogire 07, assinamos nosso compromisso com o ambiente de negócios no Estado. A reclassificação da ameaça aparece como mais uma facilidade para o empresário carioca. Novos negócios significam mais oportunidades de emprego e fonte de renda e, consequentemente, a expansão da economia do Rio de Janeiro”, afirma o presidente da Jucerja e Cogire, Sérgio Romay.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Associação Nacional dos Municípios do Rio de Janeiro, Sebrae, Fecomércio, Firjan, Associação Empresarial do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Contabilidade, Sescon-RJ, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Instituto Estadual do Meio Ambiente, Vigilância em Saúde, Corpo de Bombeiros Estadual e Registro Civil de Pessoas.
Foto: Rafael Campos