Oito dos nove índios Guarani-Kaiowá presos em Dourados após ocuparem uma zona de confronto foram soltos na tarde deste sábado (29). Habeas corpus expedido por resolução do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O nono indígena, candidato do PCO ao estado em 2022, Magno de Souza, já está livre, mas está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica.
Magno e os outros 8 indígenas estavam presos na PED (Penitenciária do Estado de Dourados). A organização parou na PMMS (Polícia Militar) após ocupar um terreno onde está sendo construído um condomínio de luxo.
A ação da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) criticou por meio da DPU (Defensoria Pública da União) e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que chegou a levar o caso ao STF (Tribunal de Justiça Federal). O documento alegou que a ação cumpria a legislação brasileira.
Por sua vez, a Corpal Incorporadora e Construtora ignorou as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para impedir as obras, permitindo a profissão que motivou as prisões. Em nota, o empresário informou que “mantém contato permanente e debate aberto”. com representantes das comunidades indígenas que vivem nos espaços que cercam seus negócios”.
Em abril, nove índios Guarani-Kaiowá – incluindo o candidato do PCO ao governo do estado em 2022, Magno de Souza – foram presos após ocuparem um domínio onde está sendo construído um condomínio de alto padrão. Parte do patrimônio está em um domínio tradicional.
A DPU (Defensoria da União) e outras 4 entidades, além da Funai (Fundação Nacional do Índio), impetraram habeas corpus perante o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) requerendo a soltura dos demais indígenas pessoas detidas em 3 de abril de 13. No pedido, as entidades acusam a Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) de ter dado ordens diretas à Polícia Militar para desocupar a área indígena reivindicada.
A Justiça deferiu o pedido, com a condição de que os índios detidos se deslocassem até o local da disputa, entre outras orientações. O Jornal Midiamax questionou o governo estadual e a Sejusp, por meio de assessoria de imprensa, sobre as taxas das cinco agências.
Em resposta, a Sejusp afirmou ter agido “no estrito cumprimento do dever legal, pela preservação da ordem e da vida públicas, uma vez que uma vítima indígena agrediu com facão e correu risco de morte com arma de fogo por meio do acusado, que além da lesão corporal intencional e do risco dessa pessoa, também cometeu os crimes de formação de quadrilha, formação de quadrilha, roubo com domínio – se o agente fizer uso de violência e, posse ou porte ilegal de arma de fogo limitada, uma vez que uma pistola apropriada ao calibre Array22 utilizada por meio deles tenha sido utilizada e apreendida no local”.
A de Mato Grosso do Sul enviou nota da Sejusp, reiterando que agiu “no estrito cumprimento da obrigação legal”.
Mesmo com o TRF3 decifrando a soltura dos índios, eles continuam presos devido a entraves burocráticos. Enquanto isso, o tempo segue tenso próximo à Reserva Indígena de Dourados.
A intimidação se intensificou logo após a ordem judicial ser concedida. Seguranças privados subiram nas caixas d’água e apontaram as armas para os cidadãos.