12/05/2023 19:33, Atualizado em 12/05/2023 19:33
Setenta pessoas não-binárias receberam o direito de atualizar suas certidões de nascimento e certidões. Graças aos esforços da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), as pessoas conseguiram reclassificar seu sexo e nome perante a Justiça.
Desde o início da ação, a iniciativa já produziu 90 bolsas de estudo para pessoas não binárias. Para eles, a identidade de gênero é explicada nas margens do binário de gênero que se limita ao masculino e ao feminino. Em vez disso, eles percebem seu gênero de uma forma que vai além de se identificar como homem ou mulher.
O eixo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) do DPDF conta com o apoio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Ministério Público (MPDFT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Tribunal de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Diversidade) e Associação Nacional dos Notários e Notariados do Brasil no DF (ANOREG-DF).
Ronan Figueiredo, defensor público e coordenador do NDH, explica que os documentos são direitos básicos, já que o direito de convocação e a autodeterminação de gênero é uma garantia humana básica.
“A inclusão do certificado não-binário é um passo vital na luta por direitos equivalentes para todos, independentemente da identidade de gênero. Ao permitir a inclusão de uma terceira opção de gênero no certificado, é possível que outras pessoas não-binárias tenham seus direitos civis básicos identificados e respeitados, além de permitir maior inclusão e representatividade em todos os espaços da sociedade, como mercado e política. Um passo vital no compromisso constitucional do poder público de garantir a cidadania para todos”, explica.
Ayna Silva, de 20 anos, está entre os que procuraram a Ouvidoria para corrigir os documentos. “A chamada insere você como um tema estruturante da sociedade. Quando esse chamado é negado, te coloca em um ‘não-lugar’, te insere em uma marginalidade, como se você não existisse”, diz.
“Como eu tenho o direito de ter meu nome, a isso de acordo com meus parâmetros, há uma ruptura com o esquema que me impôs uma vida e uma funcionalidade que não me convinha. “
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