Nesta terça-feira (02), a ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, editou dois decretos autorizando a realização de concursos públicos. A Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Ministério do Meio Ambiente terão seiscentas vagas para outros 20 cargos. Entre eles: estatístico, analista ambiental, psicólogo, arquiteto, administrador, técnico em comunicação social, geógrafo, entre outros.
O Despacho GM/MGI nº 1368 autoriza o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) a realizar concurso público. Serão 98 vagas disponíveis, sendo a de analista ambiental.
O Despacho MGI nº 1. 850 autoriza a licitação para 502 vagas na Fundação Nacional do Índio. Outras 19 vagas estão disponíveis.
A certificação do resultado final do festival é condição para a provisão de cargos judiciais. O iniciador da despesa culpada deve alegar a adequação orçamentária e monetária da nova despesa à lei orçamentária anual e sua compatibilidade com a lei de enquadramento orçamentário, indicando a origem dos recursos a serem utilizados.
Os órgãos ou entidades responsáveis por licitações públicas serão responsáveis pela expedição dos regulamentos aplicáveis e pela publicação de editais, despachos e demais atos administrativos aplicáveis à realização de licitações. Além disso, devem respeitar a legalidade dos procedimentos de elaboração. e execução de editais.
Até seis meses após a publicação das portarias, os órgãos públicos devem publicar os editais de licitação. Além disso, o prazo mínimo para a realização da primeira verificação é de dois meses a partir da publicação do edital. Caso contrário, o pedido expirará e a cotação será cancelada.