De 8 a 12 de maio, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da ajuda de parceiros, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) organizará a “1ª Semana Nacional do Estado Civil – Registro!”. Coordenado ao país por meio do Ministério da Justiça da Nação, a mobilização ocorrerá no 9º Cartório de Notas e no Cartório de Registro Civil da 2ª Prefeitura de Campo Grande, localizada na Av. Afonso Pena, N° 955, no município de Amambai.
Os considerados vulneráveis participarão da Semana do Estado Civil, cadastrados no passado por meio da Central Única das Favelas (CUFA) e da Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande. na sede da CUFA ou em outros bairros pré-selecionados.
Durante a mobilização, serão oferecidos: emissão da 2ª via da certidão de nascimento civil; emissão do RG; implantação do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal; substituir os nomes da população trans; e reconhecimento de paternidade.
Em Mato Grosso do Sul, as movimentações serão coordenadas por meio do corregedor-geral de Justiça, Fernando Mauro Moreira Marinho, com a juíza Jacqueline Machado, assistente do CGJ que atua na esfera extrajudicial.
Para realizar essa ação, os parceiros do TJMS são: a PGE/MS, o Ministério Público do Estado; o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Ministério da Saúde; o Instituto de Identificação/Sejusp; a Associação dos Oficiais de Estado Civil de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS); e o secretário municipal de assistência social.
Saiba mais – A “1ª Semana Nacional do Estado Civil – Registre-se!Mobilizar a justiça estadual e federal em um esforço conjunto para eliminar o subregistro de nascimentos no país e ampliar a documentação civil crítica para todos os homens e mulheres brasileiros, especialmente a população socialmente vulnerável. Dados estatísticos do Registro Civil do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que outras 2,7 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento.
A mobilização, coordenada por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, é um dos primeiros movimentos do Programa de Combate ao Cadastro Civil e Ampliação do Acesso à Documentação Básica para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, instituído pelo dispositivo nº. 140/2023.
A iniciativa é voltada especificamente para a população em situação de rua. De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2022, houve um crescimento de 38% de outras pessoas nessa condição desde 2019, ultrapassando 280 mil americanos em situação de rua. Em uma década – de 2012 a 2022: a expansão desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o acúmulo na população em geral, que foi de apenas 11% no período.