O Ministério da Saúde editou portaria que estabelece os critérios e parâmetros para a mobilização de recursos para futuros auxílios monetários da União visando a obtenção de salários nacionais para enfermeiros, técnicos e maqueiros e parteiras até o ano de 2023. A lei define os valores que serão repassados às entidades e vem após a sanção, na semana passada, da lei que promete R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
De acordo com a lei, a base nacional de enfermeiros será de R$ 4. 750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3. 325) e os portadores de maca e parteiras 50% (R$ 2. 375).
O despacho, publicado nesta sexta-feira em edição complementar do Diário Oficial da União (DOU), obriga a viabilizar contas. O popular estabelece que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas obrigatórias para repasses ao orçamento estadual, federal e municipal de adequação no exercício de 2023, em nove parcelas, mediante autorização prévia enviada por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
“As contas passarão a circular por mês a partir de maio de 2023, com o pagamento de duas parcelas em dezembro de 2023″, cita o texto. participar de forma complementar no SUS, respeitando os valores de referência que devem ser feitos no portal do SNSF e as contratações em andamento”, completa.
A portaria prevê um prazo de 30 dias, após o SNSF ter creditado os valores nas contas bancárias dos fundos de adequação dos estados, distritos federais e municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos monetários às instituições de adequação, conforme lista publicada no site do Fundo Nacional de Saúde.