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Os professores da rede pública municipal de Rondônia foram pagos de acordo com a base salarial nacional no ensino fundamental, após o Ministério Público Federal (MPF) atuar em um inquérito civil que investigou os municípios de Rondônia de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia.
A investigação visou o descumprimento pelos 4 municípios da Lei nº 11. 738/2008, que trata da base nacional do ensino fundamental. A investigação foi aberta por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) de Rondônia como parte de uma ação nacional coordenada por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Após questionarem o MPF no comércio, os municípios de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia informaram que venderam a adequação da lei municipal e pagaram o salário mínimo nacional pela escolaridade básica prevista na lei nacional.
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