Romeu Zema diz no recado à Assembleia Legislativa que a complicada tarefa de equiparar gastos públicos à arrecadação de impostos permanece.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Assembleia desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 729/23, que estabelece as regras para a elaboração do orçamento de 2024. O projeto de lei de orientação (LDO), que tramita em uma única equipe, é de R$ 6,05 bilhões, superior ao previsto para 2023 pela lei orçamentária anual, no fim do ano passado, que era de R$ 3,6 bilhões.
O PL 729/23 estima o benefício anual em cerca de R$ 113,65 bilhões, ante o gasto global previsto de R$ 119,71 bilhões, segundo a exposição de motivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Diante desses números, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), especifica na mensagem enviada à Assembleia Legislativa que a complicada tarefa de assimilar o gasto público ao lucro permanece, dado o contexto econômico existente e a rigidez fiscal, uma vez que 90,84% dos lucros fiscais de 2024 já estão comprometidos em créditos classificados como obrigatórios.
No cálculo do resultado maior, que exclui fontes de receitas e despesas de natureza monetária e as do Sistema Previdenciário (RPPS), o déficit alocado na alocação da LDO é de R$ 2,57 bilhões em 2024. A mensagem do governador também compensa a alocação de um déficit número um de R$ 1,82 bilhão em 2025 e um superávit número um de R$ 879 milhões em 2026.
Romeu Zema especifica, no texto que acompanha o projeto, que, em 2022, o país deu continuidade ao processo de recuperação da atividade econômica, com a prorrogação da vacinação e o fim das medidas restritivas para implicar a disseminação da Covid-19.
A mensagem informa que a economia do país cresceu 2,9% em 2022, segundo o IBGE, impulsionada basicamente pela recuperação do setor. O PIB per capita registrou crescimento real de 2,2%, ficando em R$ 46. 154,60.
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