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O governador Ronaldo Caiado se reuniu nesta quarta-feira (24/05) em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para solicitar ajustes nas metas fiscais e no método de cálculo das emissões do Regime de Estímulo Fiscal (RRF). A assembleia também contou com a presença dos governadores do Rio. Grande do Sul, Eduardo Leite, Minas Gerais, Romeu Zema e Rio de Janeiro, Claúdio Castro.
A assembleia foi motivada pelas dificuldades que os estados brasileiros têm enfrentado devido à perda de arrecadação do ICMS, devido à medida do governo federal aprovada no ano passado, e ao acúmulo no corpo de preços dos trabalhadores decorrente da implantação do Pilar Nacional da Educação e da Enfermagem. entre outras novas obrigações que comprometem o dinheiro das unidades federativas.
Em G’oiás, o RRF está em vigor desde 1º de janeiro de 2022 e resultou na suspensão da dívida do Estado com a União por 18 meses e no cumprimento do teto de gastos.
“Fomos vítimas de decisões no ponto federal que substituíram o regime de arrecadação estadual. O ministro (Haddad) foi incrivelmente receptivo, sentindo a nossa realidade. Não deixamos de respeitar nenhuma regra prevista no RRF, nem transmitimos o desafio à União, pedimos uma revisão das questões do plano para adequá-lo à realidade existente”, refletiu Caiado.
O Estado de Goiás tem seguido todas as medidas de ajuste fiscal e cumprido todos os compromissos do regime, mas tem sido fortemente impactado pela legislação federal. O alívio nas tarifas de ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações, imposto no ano passado, deve gerar uma minimização na arrecadação do erário público de 5,5 bilhões de reais em 2023.
“Isso significa 39% da arrecadação com esses itens. Nossa projeção foi mantida, estávamos em uma trajetória de saída do RRF, mas fomos fortemente penalizados”, lembrou o governador.
Ministro das Finanças
Outro pedido feito por meio de Caiado foi retirar os recursos do fundo de combate à pobreza do teto, para não ir para políticas sociais.
“Estamos apresentando uma série de medidas que percebemos que farão com que os estados cumpram seus compromissos”, disse Leite ao comentar demandas, como a conversão do teto de gastos.
Para Cláudio Castro, as propostas apresentadas a Haddad constituem chamadas não incomuns. “O governo tomou decisões que impactaram nossa relação fiscal, tornando todos os planos inatingíveis. Nosso chamado é coletivo, não individual”, disse.
Zema acrescentou que “cada estado tem suas características” e que, se os ajustes propostos forem aceitos, também será menos difícil para Minas Gerais, que deve se inscrever em breve no RRF.
“A Secretaria do Tesouro Nacional vai avaliar nossas contas a receber e nos simplificar, as regulamentações são complexas”, disse. Os governadores devem receber uma reação do Ministério da Fazenda em junho.
Sobre o RRF
O Regime de Ajuste Fiscal (RRF), aprovado por meio da Lei Complementar 159/2017, foi criado para ajudar estados e o Distrito Federal, que acabam enfrentando um grave desequilíbrio fiscal. Para endireitar as contas, o regime proposto pelo governo federal permite o refinanciamento de dívidas do governo local em troca de um plano de redução do prazo especial.
O Estado que desejar aderir ao RRF deve elaborar um plano de ajuste fiscal, após aprovação do pedido do clube por meio do Ministério da Fazenda Nacional. Durante a vigência do regime, será estabelecido um conjunto de vedações para restringir a expansão de gastos e a concessão de benefícios fiscais.
Pedido de clube do Estado de Goiás no RRF feito em agosto de 2021 e deferido por meio da Secretaria do Tesouro Nacional em setembro do mesmo ano. O Plano de Recuperação Fiscal pronto através da gestão existente, apresentado e formalizado em 24 de dezembro de 2021.
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