A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) venceu 1. 059 ações no primeiro dia de abertura da rede para obter sentenças sobre cobranças abusivas por meio de postos de combustíveis.
Os números se referem a gravações feitas até as cinco horas da tarde. Terças-feiras (23). Minas Gerais lidera a lista, com 149 julgamentos. É seguido por Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 tentativas, respectivamente.
A iniciativa vem em reação ao anúncio do governo, na semana passada, de alívio de combustíveis por meio da Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende apurar práticas abusivas e aplicar as sanções correspondentes aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
As declarações exacerbadas são feitas através de um formulário online.
Mutirão vale a pena
Para verificar se os postos repassam corretamente as diversificações de valor ao cliente final e se estão em conformidade com as normas e regulamentos vigentes, a Senacon coordenará a Feira de Preços Mutirão Brasil na quarta-feira, 24 de maio. Com a ajuda do Procons, um acompanhamento dos valores dos combustíveis nos municípios brasileiros, sendo encaminhado ao Sena com os maiores e menores valores descobertos nas instituições. O relatório com o conhecimento será apresentado ao público no dia 30 de maio.
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