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Em assembleia extraordinária realizada no Parque Agrícola de Goiânia, na 76ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás, a câmara deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) aprovou, nesta quinta-feira (25/05), 49 cartas de consulta ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO Rural).
Os projetos diferidos totalizam R$ 81,3 milhões em investimentos, R$ 66,4 milhões em investimentos no FCO Rural e R$ 14,9 milhões em contrapartida orçamentária dos candidatos.
FCO Rural
A distribuição dos recursos é a seguinte: 44,2 cêntimos para as pequenas e médias empresas; 22,8% para pequenas empresas; 20,0% para tamanho médio; e 13,0% para médias e gigantes.
De acordo com a estimativa apresentada por meio das promotoras, os novos investimentos levam à criação de 81 empregos diretos em 27 municípios goianos. As actividades mais favorecidas são a produção de cereais e a produção leiteira.
“Realizamos essa assembleia na Pecuária de Goiânia para reconhecer a importância da feira e do segmento pecuário para o Estado. Temos um volume de projetos aprovados no segmento de animais de produção, recursos que serão implantados para matrizes, matrizes e melhorias, ampliando ainda mais os graus de qualidade e produtividade do nosso rebanho, que é o maior do momento no país”, afirma a superintendência de Produção Rural da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Origem (Seapa), Patrícia Honorato.
As propostas estão previstas nos municípios de Montividiu, Jataí, Goiatuba, Paraúna, Caiapônia, Rio Verde, Catalão, Quirinópolis, Aruanã, Chapadão do Céu, Santa Fé de Goiás, Edéia, Jussara, Itapirapuã, Porangatu, Ouvidor, Nova Glória, Bela Vista Goiás, Hidrolina, Três Ranchos, Aurilândia, Goiás, Matrinchã, Fazenda Nova, Firminópolis, Rubiataba e Itauçu.
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Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7. 827, de 27/09/1989. Tem como objetivo promover o progresso econômico e social de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal por meio do financiamento das atividades produtivas.
É dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, alimentadas por recursos das alíquotas de 0,6% do Imposto sobre a Fonte de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além das devoluções de financiamentos. Fabricantes e empresas rurais, pessoas jurídicas e herbalistas e cooperativas de produção podem solicitar recursos do FCO.
Os números discutidos acima vêm de projetos dentro e ao redor da Região de Desenvolvimento Integrado (Ride) do Distrito Federal. A câmara deliberativa do Conselho Estadual de Desenvolvimento (CDE) analisa propostas de investimentos superiores a R$ 500 mil.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás
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