Procon-SP informa Netflix sobre o faturamento do ponto mais no Brasil

25/05/2023 às 15:39

O Procon de São Paulo ajuda a ficar de olho na NETFLIX. Aliás, a empresa avisou aos usuários que vai começar a cobrar mais taxas pelo compartilhamento de uma assinatura, modalidade em que sinaliza um plano estendido para um familiar, por exemplo, na internet, usuários que reclamaram da sobretaxa A investigação inicial do Procon é se, de fato, a Netflix já está adotando um novo critério de faturamento. Quando começará a fazer efeito e como essa nova fórmula concebível pintará o acesso. E também analisar se o Código de Defesa do Consumidor é violado com a medida. A advogada Renata Abalém, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-São Paulo, acredita que a Netflix pode avaliar esses honorários, desde que o cliente apresente um contrato de adesão, onde não há uma definição transparente. Regras para a prestação de serviços. No entanto, cabe ao Procon processar a empresa, de acordo com a legislação brasileira, caso a acusação seja considerada ilegítima. Ela explica o porquê:

O Procon-SP orienta os consumidores que ganharam a comunicação da empresa sobre uma substituição imprevista na forma como se qualificam para a assinatura do serviço, a assinarem a reclamação no site: www. procon. sp. gov. br

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