Agenda do Poder – O aplicativo Telegram cumpriu ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e nomeou 4 representantes no Brasil. São advogados em São Paulo.
Anteriormente, Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o agendamento fosse feito. Caso a empresa não cumprisse a ordem, o ministro estipulou que o Telegram no país seria suspenso por um período inicial de 48 horas, e a empresa também poderia ter que pagar uma multa diária de R$ 500 mil.
Os advogados indexados pelo Telegram são Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima.
A apuração de Alexandre de Moraes ocorreu no âmbito do inquérito aberto na Justiça que investiga os administradores do aplicativo e o Google por “cruzada abusiva contra o PL das Fake News”.
Em 10 de maio, Moraes determinou que o Telegram apagasse uma mensagem enviada a usuários contrários à atribuição. Poucos dias antes, o governo havia forçado o Google a marcar as cortinas publicadas por meio das quais criticava a atribuição como publicidade.
O novo projeto já foi aprovado no Senado e vem sendo debatido na Câmara dos Deputados há mais de três anos. Texto.
Os deputados já aprovaram, por 238 votos contra 192, o pedido de urgência do dossiê, que permite que o texto seja votado em plenário, sem passar pelas comissões.
No final de abril, o deputado Orlando Silva, relator da proposta, apresentou seu parecer sobre o tema.
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