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Por Hora do Povo Postado em 26 de maio de 2023
O aplicativo de mensagens Telegram obedeceu às ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e nomeou 4 advogados de São Paulo como seus representantes no Brasil.
No fim da tarde, Moraes deu 24 horas para o aplicativo indicar seus representantes no Brasil.
Caso a empresa não cumprisse a ordem, Moraes decidiu que as instalações do Telegram seriam suspensas por um período inicial de 48 horas, e a empresa também teria que pagar uma multa diária de R$ 500 mil.
Os advogados indexados pelo Telegram são Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima.
A resolução de Moraes partiu do inquérito aberto na Justiça que investiga os administradores e gestores do aplicativo e o Google por uma “cruzada abusiva contra o PL das Fake News”.
O ex-advogado do Telegram Alan Campos Elias Thomaz, do Campos Thomaz e Meirelles Advogados, policial federal que abandonou a defesa do Telegram em 14 de maio.
“Cito o Telegram corporativo para que, em até 24 horas, (. . . ) nomear, em juízo, representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento das instalações do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas”, disse Alexandre de Moraes na decisão.
Telegram e Google são investigados no âmbito da investigação 4. 933 pela cruzada ilegal contra o PL 2. 630/20.
O aplicativo de mensagens notificou todos os seus usuários no Brasil sobre uma mensagem cheia de mentiras sobre a tramitação do PL na Câmara. Na mensagem, o Telegram disse que a atribuição concedia “poderes de censura ao governo” e criava “um sistema de vigilância permanente”. nas redes sociais
Em 10 de maio, o ministro determinou que o Telegram apagasse a mensagem enviada aos usuários que se opunham à atribuição. Poucos dias antes, o governo havia forçado o Google a marcar as cortinas publicadas por meio das quais criticava a atribuição como publicidade.
O novo projeto já foi aprovado no Senado e vem sendo debatido na Câmara dos Deputados há mais de três anos. Texto.
Os deputados já aprovaram, por 238 votos contra 192, o pedido de urgência do dossiê, que permite que o texto seja votado em plenário, sem passar pelas comissões.
No final de abril, o deputado Orlando Silva, relator da proposta, apresentou seu parecer sobre o fator. Mas, em seguida, pediu para ser retirado da agfinalização para aprofundar as discussões em torno do projeto e esboçar destaques, como o fator corpo paterno.
O que diz Orlando:
(a) solicita que os fornecedores sejam representados por meio de uma pessoa jurídica no Brasil;
(b) criminaliza a disseminação de conteúdo falso em contas automatizadas, as chamadas contas robôs;
c) responsável por conteúdo de terceiros cuja distribuição tenha sido motivada por pagamento;
(d) que as Plataformas Virtuais possuem regras de moderação transparentes;
(e) determina a pronta remoção de conteúdos que violem os direitos de jovens e adolescentes;
f) Fixar a remuneração dos conteúdos jornalísticos utilizados através dos fornecedores;
estende a imunidade parlamentar às redes sociais;
g) Esclarece que a liberdade de expressão é um direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições existentes na lei não podem restringir: a livre progressão da personalidade individual; expressão solta; e expressão artística, intelectual, satírica, religiosa, política, fictícia, literária ou qualquer outra forma de expressão cultural.
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