A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realizará audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo nos dias 30 e 31 de maio, às 19h, no Teatro Carlos Gomes.
O objetivo da assembleia é reunir profissionais da cadeia produtiva cultural para discutir os mecanismos que serão utilizados na implementação da lei na cidade, além de delinear como os recursos serão distribuídos.
É fundamental ressaltar que a participação popular na cidadania é garantir que as políticas culturais sejam efetivas, inclusivas e alinhadas aos anseios e realidades da região, pois isso levará em conta seus interesses e perspectivas, além de vender maior legitimidade. e efetividade em políticas públicas.
Sobre a lei – No dia 11 de maio, foi regulamentada a Lei Paulo Gustavo (n° 195/2022), que permite à União pagar 3,8 bilhões de reais aos estados, Distrito Federal e municípios por ações culturais. Desse montante, Bragança Paulista receberá R$ 1. 441. 026,85, que serão aplicados da seguinte forma: R$ 763. 456,03 para produções audiovisuais; R$ 174. 508,35 para cinemas; R$ 87. 614,43 para educação, educação e formação em audiovisual, para cineclubes e festivais e exposições; e R$ 415. 448,04 para espaços culturais que não sejam audiovisuais.
A íntegra do Decreto nº 11. 525, bem como a lei na íntegra, estão disponíveis no site https://www. braganca. sp. gov. br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipalogustavo.
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