Dois postos de combustíveis em Mato Grosso do Sul ganharam mandados de infração por irregularidades expedidos por meio de fiscalizações do Procon/MS (Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor e Orientação) por meio do Mutirão Preço Justo. A ação tem como objetivo monitorar os custos do diesel e do gás após o corte anunciado pela Petrobras em maio.
Os grupos de monitoramento e fiscalização estiveram em 24 postos de combustíveis nos municípios de Campo Grande, Paranaíba e Terenos.
No caso de Paranaíba, a 407 km da capital, foram elaborados dois laudos. Um deles dizia respeito à falta de identidade visual do valor do cliente e se referia à ausência de uma placa indicando a diferença percentual entre o gás e o etanol.
Além dessas infrações, 4 postos possuem um relatório de verificação, dentro do qual o fornecedor tem 20 dias para apresentar a declaração e os documentos correspondentes.
Segundo o Procon/MS, as consequências administrativas das multas levam em conta os critérios estabelecidos por meio do Decreto Estadual 15. 647/2021, como a gravidade da infração, circunstâncias agravantes, como reincidência, e o tempo de duração da empresa.
A multa mínima para postos de combustíveis é fixada em R$ 200 (e R$ 47,40 cada), o que representa R$ 9. 480,00 na alíquota.
O Mutirão de Precios Justos é realizado por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais de atendimento ao consumidor. Na próxima terça-feira (30), a empresa federal deve informar sobre os custos médios dos combustíveis em todo o Distrito Federal.
O Senacon, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um canal de processos judiciais em que práticas abusivas em postos de combustíveis podem ser denunciadas. A contagem até as 14h da última quinta-feira (26) mostrava 4. 236 processos judiciais de clientes de todos os estados e do DF.
Destes, 66 vieram de Mato Grosso do Sul. Minas Gerais lidera o número de denúncias, com 592 notificações. De acordo com o arquivo, os números são parciais e não é possível detalhar os locais no momento.
Após as fiscalizações, a Senacon identificará os preços médios de mercado, levando em conta os reajustes por região e estado. Com base neste diagnóstico, a Agência disporá de elementos de referência para monitorizar o mercado e, se necessário, tomar as medidas adequadas.
A secretaria esclarece que os Procons são legais para cobrar preços, solicitar dados aos postos e sancionar se necessário.
Os consumidores podem registrar ações judiciais no Procon-MS sobre preços predatórios ou suspeita de combustível adulterado em postos de combustíveis pelo telefone 151 ou online no site.
Além disso, a Senacon disponibiliza o caminho para que a feira do Mutirão valha a pena para os consumidores registrarem reclamações. Clique aqui e entre.