23/05/2023 11:07, atualizado em 23/05/2023 12:06
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-DF) preste esclarecimentos sobre as supostas notas fiscais feitas à empresa Bucar Engenharia e Metrologia Eireli, para manutenção de instalações de equipamentos hospitalares não realizadas por meio dos postos de saúde corporativos da capital do país.
Para a Corte, segundo decisão publicada no dia 3, a empresa teria admitido a ausência de ordens de serviço em dois contratos — 50/2017 e 108/2017 (veja abaixo). A denúncia que deu origem ao cálculo do TCDF é da Associação das Empresas do Segmento de Medicina, Hospitais e Laboratórios do Distrito Federal (Assemedh-DF).
Em janeiro e fevereiro deste ano, a SES-DF teria repassado R$ 411. 395,75 para a Bucar Engenharia e Metrologia Eireli. Apesar de ter mostrado o valor, o cartório negou ao Metrópoles que faltava registros de sinistros e disse que todas as notas fiscais eram investigadas. A secretaria tem 30 dias para prestar esclarecimentos ao TCDF.
A Corte determinou ainda que a Saúde instaure procedimento administrativo para aplicação das sanções correspondentes em caso de descumprimento dos elementos do Edital nº 163/2017, da SES-DF.
Outro ponto crítico apontado por meio do TCDF é a falta de acompanhamento da execução do contrato. Dificuldades semelhantes à falta de nomeação de executores de contratos, bem como a falta de investigação de distúrbios com a previsão e aplicação de sanções
Além disso, a ação menciona distúrbios na manutenção do equipamento, devido à falta de peças de reposição, o que teria ocasionado a indisponibilidade, por cerca de seis meses, de um aparelho no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). O tipo de dispositivo está incluído na decisão.
A falta de equipamentos só chegou ao conhecimento dos funcionários do HRSM quando o hospital se opôs à renovação do contrato em questão.
Contrato nº 50/2017 fornece para manutenção preventiva e corretiva, com peças de reposição, de cinco arcos cirúrgicos e mamografia automática com estereotaxia, pertencente à Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.
A nº 108/2017 estabelece a manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças de reposição, equipamentos capnógrafos, eletrocardiógrafos, multiparamétricos, monitores de esforço importante e não invasivo, ventiladores, oxicapnógrafos e oxímetros de pulso.
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