Com a saída de Patriota da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, em 1º de junho, para se filiar ao PP, e de seu marido, o deputado estadual Lídio Lopes, quando for formalizada a fusão do partido da sigla com o PTB, o ex-senador Delcídio do Amaral será o presidente estadual do novo partido que surgirá: “Mais Brasil”.
Segundo recursos ouvidos por meio do Correio do Estado, o processo de homologação do novo partido passou, nesta sexta-feira (26), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e retornou na primeira quinzena de junho, para que possa ser aprovado pelo plenário. consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas, antes, o governo nacional do Patriota e o PTB terão que elaborar projetos de lei e programas conjuntos.
Posteriormente, os órgãos de decisão nacionais dos dois partidos fundidos votam, por maioria absoluta, os projetos e elegem o conselho nacional de direção que anunciará o registro do partido recém-criado.
Além disso, segundo o relatório, com a autorização da PGR, os recursos bloqueados do Fundo Partidário serão liberados e os trâmites legais exigidos perante o TSE para a aprovação do “Mais Brasil” poderão continuar.
No entanto, as direções nacionais do PTB e do Patriota já iniciaram o processo de construção do novo quadro de candidatos nas eleições municipais do ano que vem.
Inicialmente, o PTB ocupará as presidências estaduais de treze conjuntos da Federação, enquanto o Patriota terá 14. No caso de Mato Grosso do Sul, o “Mais Brasil” ficará sob o comando de Delcídio do Amaral.
O Correio do Estado informou que, caso o deputado estadual Lidio Lopes permaneça no “Mais Brasil”, a presidência da diretoria da nova sigla de Mato Grosso do Sul será exercida pelo ex-senador e atual presidente estadual do PTB.
Segundo recursos ouvidos por meio da reportagem, o presidente nacional do Patriota, Ovasco Roma Altimari Resende, entende que dos planos estabelecidos para essa fusão e para as próximas eleições municipais, o comando nas mãos de Delcídio do Amaral seria melhor.
Por isso, com a aprovação da fusão do PTB com o Patriota por meio do TSE, caberá a Delcídio do Amaral desenhar o “Mais Brasil” em Mato Grosso do Sul com vistas às eleições municipais de 2024, quando o novo pretende dar a conhecer os aspirantes a prefeitos e vereadores das grandes cidades.
Para driblar a cláusula de barreira imposta pela legislação eleitoral, PTB e Patriota vão unir forças após as eleições do ano passado e fechar um acordo de fusão, aguardando a aprovação do TSE para formalizar o novo arranjo, que deve tomar posição até a primeira quinzena de junho.
Com o processo de fusão, eles darão lugar a uma nova legenda, o “Mais Brasil”, que terá como urna o número 25. Atualmente, o PTB usa o número 14, e o Patriota, o número 51.
As duas siglas se uniram em um momento após a primeira circular das eleições de 2022, enquanto sozinhas não alcançaram o número mínimo de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados ou o número mínimo de votos necessários para triunfar sobre a cláusula de funcionalidade.
O Patriota elegeu 4 deputados federais, e o PTB apenas um, mas conseguiu ultrapassar o limite mínimo de votos. Embora juntos não consigam 11 deputados eleitos, eles conseguem somar 2% dos votos válidos no Brasil, uma opção válida para respeitar a cláusula de barreira.
O Patriota surgiu em 2011 como Partido Ecológico Nacional (PEN) e só seguiu a nova convocação em 2017. Dois anos depois, em 2019, incorporou o Partido Republicano Progressista (PRP) para triunfar sobre as necessidades de funcionalidade levantadas para as eleições de 2018.
A partir de agora, Patriota se filiará ao PTB, cujas origens remontam à pintura e à era Vargas, mas que se tornou mais conservador a partir dos anos 1980, quando a cisão do partido deu origem ao PDT de Leonel Brizola.
Nos últimos anos, o PTB virou à direita, fez parte da base do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e chegou a substituir suas cores, preto, vermelho e branco, pelas da bandeira do Brasil.
A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cassar o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado é mais uma falência na série de derrotas infligidas à Lava Jato em anos.
A operação, que ganhou pela primeira vez o STF (Supremo Tribunal Federal) e a opinião pública, acumulou diversos reveses, tanto judiciais quanto políticos, a partir de 2018, quando o então juiz Sergio Moro deixou a Magistratura e aceitou se tornar ministro no governo Jair. Bolsonaro.
No campo jurídico, uma série de decisões do STF decidiu rever os métodos da Lava Jato, o que levou ao cancelamento das investigações, condição indispensável para o bom andamento das investigações.
A lentidão na transmissão de arquivos e investigações fraudulentas à Justiça Eleitoral, somada à falta de estruturação do arcabouço para julgar casos complexos, tem beneficiado políticos que têm sido alvo de operações por suspeita de irregularidades envolvendo leis e processos eleitorais não incomuns. Infracções
Também em 2019, o STF decidiu que um usuário só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do julgamento (quando não há mais recursos e a ação é finalizada). Desde 2016, o tribunal entende que um usuário condenado pode ser preso em caso de prisão preventiva mediante resolução judicial.
Essa resolução levou o atual presidente Lula (PT), então sem mandato, à liberdade. Solto após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. Em discurso minutos após sua saída, o petista atacou duramente a Lava Jato e setores do Judiciário.
Então, ele tomou a decisão de recuar. Ele se retirou da corrida presidencial em 2022 e acabou disputando uma vaga no Senado pelo Paraná em tom ameno a Bolsonaro no primeiro turno. Ele foi eleito e, na época do retorno, se anunciou aberto ao ex-chefe.
O tribunal eleitoral seguiu uma interpretação ampla e considerou que Deltan violou a lei porque pediu o afastamento do procurador-geral para escapar da situação em que um dos 15 processos judiciais que lhe são imputados pode terminar em um processo administrativo sancionador. .
Entre as bandeiras do ex-juiz, há propostas para promover a punição de quem planeja ataques contrários ao governo e até a repressão ao criminoso dos condenados no momento. No cronograma de votações no Congresso, os temas encontram resistência e a discussão não é pensada como prioridade.
O senador também se mostrou preocupado em uma disputa com críticos da Lava Jato em Brasília. Há três semanas, em consulta a uma comissão do Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, respondeu a uma consulta afirmando que, quando era magistrado, nunca havia conluiado ou “anulado uma sentença”.
Remoção de Deltan Dallagnol
O ex-coordenador da Lava Jato no Paraná está cassado de seu mandato como deputado federal pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abandonar a carreira de procurador para se aventurar na política. procedimentos administrativos sancionatórios aos quais poderia responder.
Ex-coordenador da Lava Jato suspenso no Rio.
O Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu por 30 dias, no fim de 2022, o procurador Eduardo El Hage, que coordenou a organização de execução da Lava Jato no Rio. Para o conselho, há quebra de sigilo funcional por meio de dados publicados no portal do MPF sobre uma denúncia. apresentou oposição ao ex-senador Romero Jucá (MDB).
Fim dos grupos de corrida
No governo Augusto Aras, a Procuradoria-Geral da República pôs fim aos grupos de execução da Lava Jato, estilo que viabilizou a operação. O Grupo de Trabalho de São Paulo terminou em setembro de 2020. O grupo de execução inicial, no Paraná, deixou de existir em fevereiro de 2021. A do Rio de Janeiro terminou em março do mesmo ano.
A parcialidade de Moro do STF
No mesmo mês, a atual turma do STF concluiu que Sergio Moro enviesou a condução do julgamento triplo no Guarujá (SP), o que levou ao cancelamento do julgamento. Meses depois, o plenário manteve a decisão, abrindo caminho. para que os demais processos sejam cancelados.
Fachin anula condenações de Lula
Em março de 2021, o ministro do STF Edson Fachin anulou todas as condenações contra o ex-presidente Lula por meio da 13ª Vara Federal de Justiça, em Curitiba. À época, Fachin entendeu que as decisões podem não ter sido tomadas por meio do tribunal e que as instâncias foram retomadas por meio da Justiça Federal do Distrito Federal.
Fim da condenação em 2ª instância
Por 6 votos a 5, em 2019, o STF determinou que um usuário só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do procedimento (quando não houver mais recursos e a ação for finalizada).
Mensagens da Lava Jato
A série de reportagens sobre o The Intercept Brasil e outros veículos, em 2019, mostrou uma proximidade entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol em procedimentos investigativos, o que provocou delações de ministros do STF e até de políticos que defenderam a operação.
Fundo Anticorrupção
Ainda em 2019, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, a pedido do Ministério Público, o acordo que previa a criação de uma base com um componente dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, pagos a um acordo entre a estatal e o governo americano.
Crime e delinquência eleitoral
O STF em março de 2019 afirmou que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionados a crimes eleitorais, como recursos para propina, terão que ser julgados pela Justiça Eleitoral. Isso levou a diversos processos e investigações, da Lava Jato à Justiça Eleitoral, considerada inútil para julgar instâncias complexas como as da operação.
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Muitos políticos bem geridos já perderam seus empregos. A questão é que os espanhóis se manifestem para traçar o rumo político do país”, disse Sánchez na manhã desta segunda-feira.
“Embora as votações de domingo tenham tido repercussões municipais e regionais, o significado do voto transmite uma mensagem que vai além. E é por isso que, como Presidente do Governo, e também como Secretário-Geral do Partido Socialista, assumo os efeitos e assumo que é obrigatório responder e submeter o nosso mandato democrático à vontade do povo”.
Esta é a sua maior aposta”, disse Michael Reid, jornalista britânico que publicou o ebook “Espanha: As Provações e Triunfos de um País Europeu Moderno” há 3 meses.
“A pronta explicação do porquê de sua resolução é a grave derrota sofrida por seu partido nas eleições regionais. Ele temia que, se continuasse por mais seis meses, seria visto como um líder enfraquecido e alvo de todos os partidos. “Sofrendo seis meses, optou por cortar a gangrena. “
Para Reid, não é incomum no Parlamento que os primeiros-ministros convoquem eleições, Sánchez chamou a prática de “máxima infalível” para ouvir a opinião do povo, a raiz do desafio existente está na fragmentação da política espanhola nos últimos anos. 10 ou 15 anos.
Até então, PP e PSOE eram os dois grandes partidos que disputavam o poder. Há também o Ciudadanos, de centro-direita, que definha rumo à irrelevância. Mais recentemente, formaram-se blocos como o PSOE e o Podemos (ultraesquerda, fundado em 2014). ) e o PP com o Vox (extrema-direita, desde 2013).
“Nesta corrida para formar maiorias, Sánchez buscou alianças questionáveis com certos partidos ou coalizões”, disse Reid, mencionando os separatistas Eh Bildu, no País Basco, e Esquerda Republicana, na Catalunha. “Os socialistas não gostaram dessas alianças e da ameaça. Agora provavelmente não votariam. “
Outra dificuldade do governo é a luta interna no Podemos, que está desestabilizando a esquerda. O fundador do partido, Pablo Iglesias, prefere Sánchez, mas Yolanda Díaz, comumente apontada como sua sucessora, tem suas próprias ambições para La Moncloa, a sede do governo espanhol.
O socialismo perdeu em seis das doze comunidades autónomas, como a Andaluzia, Aragão, Valência e Rioja. No entanto, o PP terá de assinar para que o Vox governe em cinco deles: Aragão, Valência, Cantábria, Ilhas Baleares e Estremadura.
“Há uma ameaça de que a derrota será nova na mente das pessoas, mas a grande questão é se o eleitorado socialista vai normalizar para os partidos separatistas e se mobilizar para votar”, disse Reid. A direita, por outro lado, acabou tendo sucesso nessa mobilização, sob o conceito de “revogação do sanchismo”.
Há também, é claro, o fardo emergente de viver no campo, estimulado pela guerra na Ucrânia. Em 2019, a inflação na Espanha foi de 0,7% para todo o ano, enquanto em 2022 o valor subiu para 8,39%. Uma assembleia do governo para analisar os efeitos foi realizada nesta segunda-feira. Segundo o jornal ABC, os recursos disseram que não acreditavam em uma derrota eleitoral dessa magnitude e que haviam perdido a faceta nacional da campanha.
Para o El País, principal jornal da Espanha, “Sánchez, acostumado a decisões arriscadas em sua carreira, optou pela máxima nociva de todas, mas também a única que ninguém esperava na noite eleitoral”. primeiro-ministro chama-se primeiro-ministro] coloca os eleitores, sobretudo os progressistas, na posição de terem de decidir sem demora se precisam de consolidar os resultados finais das eleições regionais e autárquicas, que entregam ao máximo toda a força ao PP e ao Vox, e que triunfem na Moncloa ou se mobilizem para o salvar”.
Nas eleições gerais, os espanhóis votarão em partidos que, por sua vez, indicarão os deputados de seu agrado. O partido ou coligação que obtiver a maioria de 176 lugares será aquele que designar o Presidente do Governo. Sánchez voltará a concorrer após cinco anos. no poder, terminando esta semana.
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