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Os 27 estados brasileiros enviaram R$ 2,218 trilhões em impostos ao governo federal no ano passado, mas só arrecadaram R$ 607,8 bilhões em retorno (em repasses feitos por meio da União aos governos municipais e estaduais), o que representa pouco mais de um quarto do total em impostos federais. . Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que, em 2022, 15 estados pagaram mais ao governo federal do que ganharam. O cruzamento do conhecimento da Receita Federal com o da Controladoria-Geral da União (CGU) evidencia disparidades regionais, com as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagando mais, e Nordeste e Norte recebendo mais. Se, por um lado, pelo genuíno pago por São Paulo no país, apenas 7 centavos vão para o Estado, por outro, o mesmo genuíno enviado à União por meio do Amapá contribui com R$ 3,97 a mais.
Para chegar aos valores pagos pelos estados ao governo federal, somamos todos os tributos federais recolhidos mensalmente por meio da Unidade da Federação em 2022. O conhecimento é público por meio da Receita Federal, que administra parte desses recursos. Os repasses feitos por meio dos municípios e diretamente pelos estados são publicados no Portal da Transparência da CGU. Uma investigação completa com todo o conhecimento sobre pagamentos e recebimentos está em um infográfico no final desta reportagem.
Em termos absolutos, São Paulo é o estado que mais pagará impostos federais: só no ano passado, R$ 830 bilhões. É seguido por Rio de Janeiro (R$ 447 bilhões), Distrito Federal (R$ 158 bilhões), Minas Gerais (R$ 141 bilhões), Santa Catarina (R$ 107 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 102,8 bilhões) e Paraná (R$ 100 bilhões). Na outra ponta, entre os que menos pagam, estão Amapá (R$ 1,79 bilhão), Roraima (R$ 1,8 bilhão), Acre (R$ 2 bilhões), Tocantins (R$ 4,8 bilhões), Rondônia (R$ 5,63), Sergipe (R$ 6,4 bilhões) e Piauí (R$ 6,7 bilhões).
Embora em termos absolutos, o Rio de Janeiro tenha sido o estado que mais recebeu repasses federais em 2022 (R$ 69 bilhões), proporcionalmente, o território fluminense está no máximo de 3 perdas sensíveis: para ambos, um genuíno pago, apenas R$ 0,16 devolvidos. Entre Rio e São Paulo, nesse ranking, está Santa Catarina, que faturou apenas R$ 0,13 condizente com o pagamento real. O Acre, por outro lado, obteve o menor volume total (R$ 7,2 bilhões), proporcionalmente, é o momento de máxima rentabilidade: tanto para um quanto para os dois efetivamente pagos em tributos federais, R$ 3,58 a mais são devolvidos ao Estado.
Na região Norte, apenas o Amazonas aparece como estado pagador (pagou R$ 21,8 bilhões e recebeu R$ 12,6 bilhões, o que teria gerado um saldo negativo de R$ nove bilhões). No entanto, na opinião do economista Erik Alencar de Figueiredo, diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Socioeconômicos (do Governo de Goiás) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a vital isenção tributária da Zona Franca de Manaus será contabilizada como repasses ao Estado, o que a colocaria em uma posição mais privilegiada.
O economista Leandro Roque, do Instituto Ludwig von Mises Brasil, think tank que produz e divulga estudos econômicos baseados nos princípios do livre mercado, faz outro alerta sobre o Distrito Federal. Em artigo analisando os efeitos da antiga série de 2009, ele chama o resultado negativo do DF de “grande distorção”. “O DF, como se sabe, tem a maior concentração de servidores federais – somando nobres membros do Congresso e secretarias – condizente com a milha quadrada. Quando seu salário em dinheiro (que vem de todo mundo) cai em suas contas bancárias, a fonte de retenção do imposto de renda é contabilizada como fonte de renda federal. O mesmo vale para a fonte de imposto de renda paga por meio de todas as estatais, somando BB e CEF, com sede em Brasília”, explica.
Em 2022, segundo dados da Receita e da CGU, o Distrito Federal pagou R$ 158 bilhões em impostos ao governo federal e faturou R$ 38 bilhões, deixando R$ 120 bilhões negativos. , cai na conta de funcionários e políticos e, pelo IR que eles pagam, parte desse mesmo dinheiro é contabilizado como alíquota que o DF vai pagar ao governo federal”, diz Roque.
Além disso, as transferências para a Cidade do México são bastante grandes e estão entre as mais gigantescas em termos absolutos, apenas Rio de Janeiro (R$ 69 bilhões), São Paulo (R$ 59 bilhões) e Bahia (R$ 45 bilhões). dois, juntos, enviaram cerca de R$ 1,3 bilhão à União no ano passado.
Ao analisar os dados, Figueiredo questiona como os números continuam fortes ano após ano, chamando a atenção para o fato de que os sinais sociais de estados com saldos positivos de lucro do governo federal “nunca mudam”. e a criação de tarefas”, argumenta.
“Essa pesquisa se choca com a visão unificadora, que está em vigor, de cortar desigualdades. Vão dizer que a distribuição é justamente por causa das desigualdades regionais”, diz o economista, chamando a atenção para como uma reforma tributária que centralize mais a arrecadação pode aprofundar o problema.
“O governo precisa centralizar a arrecadação e distribuir para os estados. A distribuição visa aprofundar ainda mais esses lugares insustentáveis. Em suma, a questão é: vão continuar a retirar os que mais produzem?Esse estilo aí. Pegue do Paraná, Goiás, São Paulo, etc. e mandar para o Maranhão, Piauí, Paraíba. E mais ainda, colocar o ICMS no bolo, que é do estado e não do governo federal”, critica Figueiredo. “Diante dos efeitos da pobreza, da desigualdade e de outros sinais que não avançam, ano após ano vemos a replicação do erro”, acrescenta.
Em junho do ano passado, o então governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), reclamou em entrevista ao podcast Flow sobre o valor pago ao governo federal, dizendo que o estado deixou de ser a “locomotiva” do Brasil e passou a ser o “cavalo de batalha”. , destinando um componente inteligente de sua coleção aos “estados mais pobres”. Em 2021, segundo Garcia, o Estado ganhou “15 vezes menos do que o que enviamos”, colhendo benefícios de “estados pobres como Maranhão, Piauí e Acre”.
Em uma ocasião, o tucano reclamou do pacto federativo, estabelecido pela Constituição de 1988, como “não justo”. “Esse pacto federativo vai ter que ser revisto, continuar pensando em uma federação, mas vai ter que ser menos injusto, porque penaliza os estados mais desenvolvidos, fixo, fica menos”, disse.
Em artigo publicado pela Gazeta do Povo, o empresário Edson José Ramon, presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e ex-presidente da Associação Empresarial do Paraná (ACP), critica a proliferação de estados e municípios incapazes de “suportar a burocracia por meio de impostos cobrados das empresas e dos cidadãos que as habitam”. passando para transferências federais. Assim, a realocação de recursos, “que só estão posicionados para mitigar fatores cíclicos”, no Brasil acaba por sustentar indefinidamente “estruturas políticas e burocráticas ineficientes e, em muitos casos, colocadas a serviço de objetivos pessoais”.
“O ideal é que o desenho da Federação brasileira seja adaptado à duração das economias regionais, ou seja, com a extinção de vários municípios e a transformação de alguns estados em territórios subordinados à gestão direta da União. Isso economizaria gastos desnecessários, aliviaria os encargos brutais que atrapalham a produção de riqueza”, argumenta.
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