A Justiça condenou a Fundação Cultural de Mato Grosso do Sul por uma realizada no Parque das Nações Indígenas em 2017. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa arbitrou a sentença de R$ 20 mil a serem doados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A resolução foi adotada por meio da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande após ação civil pública por meio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
A ação indica que a Fundação Cultura organizou ocasiões no Parque das Nações Indígenas que duraram após as 22:00 horas, de 10 a 12 de outubro de 2017, em violação ao parque e contrárias ao termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público e o Imasul (Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul).
O Imasul cedeu a área do Parque das Nações à Fundação de Cultura, uma cessão em que a Fundação se comprometeu a cumprir as regras do Parque, acrescentando a duração máxima dos eventos.
No entanto, as ocasiões, em que os alimentos eram vendidos ao público, não dispensavam licença sanitária prévia e terminavam muito mais tarde do que o tempo legal. Ainda no primeiro dia, houve um tumulto, como policiais do Exército, que foram até o local para verificar. Para fechar a ocasião no horário marcado, eles foram hostilizados pelo público pelo discurso proferido pelo cantor da dupla que tocou no show. Além disso, após a ocasião, a multidão realizou uma série de depredações no recinto. meio da cidade.
Devido a essas situações, o MPMS tentou concluir um mandato de ajustamento de conduta junto à Fundação de Cultura, mas o ente público recusou, o que motivou o encerramento da ação. A petição, assinada por meio do procurador-geral Luiz Antônio Freitas de Almeida, pedia a expropriação da responsabilidade legal por não fazê-lo, no sentido de deixar de organizar eventos no Parque das Nações sem a obtenção de alvará ou licença sanitária ou horário de funcionamento ao ar livre do Parque. bem como a desapropriação em danos éticos coletivos. Note-se que a decisão do tribunal é passível de recurso.