A Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Ministério da Saúde) editou a Portaria nº 246 que ratifica o reajuste tarifário anual de água potável e saneamento básico em Mato Grosso do Sul nos municípios conveniados com a Sanesul. Enquanto o reajuste é de 4,18% em vários municípios, o acumulado chega a 4,65% em Três Lagoas.
Segundo o documento, o reajuste tarifário para o município de Três Lagoas é de 4,65% com base em março, calculado sobre a variação do IPCA/IBGE, de abril de 2022 a março de 2023.
Para os demais municípios atendidos pela Sanesul com data-base em abril, 4,18% serão implantados no serviço público de água e saneamento, calculado com base na variação do IPCA/IBGE para os meses de maio de 2022 a abril de 2023.
Vale ressaltar que o reajuste de 4,18% valerá para as seguintes cidades: Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, JateíArray Juti , Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio NegroArray Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina e Zona 2: Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria.
Segundo o Estado, o ajuste levou em consideração os contratos de concessão com controle compartilhado e os contratos-programa firmados entre a Companhia de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. – SANESUL e os municípios contratantes para a operação do aqueduto público e instalações sanitárias e a aprovação do ajuste às situações estabelecidas nos contratos do programa. com periodicidade de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.
As tarifas entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2023. Veja na íntegra os principais pontos relacionados às tarifas de água e esgoto: