A partir de hoje (1º) entrará em vigor a resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que unifica a cobrança do imposto ao território. Grosso do Sul a maior taxa entre as unidades federativas.
A modificação da norma tributária trazida por meio da Lei Complementar nº 192, de 2022. Com isso, a fórmula de arrecadação passou de ad valorem (precificação baseada em um imposto incidente sobre o preço da transação) para ad rem (precificação com valor inigualável que incide sobre o número de litros). Portanto, o ICMS não vai mais variar quinzenalmente, dependendo do custo do combustível na bomba.
Mato Grosso do Sul teve uma das menores alíquotas do país (17%), cobrando em média R$ 0,92 ICMS compatível com o litro de combustível vendido. Com isso, o estado passa a ter a mesma média implementada em todos os estados. pelo levantamento, o valor deve subir para R$ 0,30.
Originalmente previsto para custar mais de R$ 1,40, o custo único do ICMS por litro de combustível no Brasil foi fixado em R$ 1,22, custo superior aos R$ 0,92 cobrados no passado em Mato Grosso do Sul.
Outros 22 estados também sofreram aumentos, Piauí (R$ -0,22), Amazonas (R$ -0,11) e Alagoas (R$ 0,04) terão vantagens e pequenas reduções, enquanto em Roraima não haverá alteração.
Existem algumas questões a serem analisadas em relação à acumulação no ICMS que podem ou não afetar o consumidor final. O reajuste é integralmente repassado aos consumidores da bomba de combustível em todo o estado.
Outro caso são os descontos de valor praticados pela Petrobras entre as distribuidoras. Isso pode impedir que os títulos surjam e mantê-los estáveis, controlando a inflação. A intervenção direta do governo federal por meio de deputados (medidas provisórias) é outra alternativa.
Saiba quanto o cliente pagou em impostos condizentes com o litro de combustível no estado brasileiro, e quanto ele vai pagar a partir de hoje (1º) com a unificação do ICMS.
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e (ICMS) foi unificado em Mato Grosso do Sul a partir desta quinta-feira (1). Com isso, o ICMS sobre o gás passou de R$ 0,92 para R$ 1,22 por litro.
Segundo o diretor-executivo do Sindicato dos Lojistas de Combustíveis, Lubrificantes e Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, o valor do combustível na bomba ficará R$ 0,30 mais caro no cliente atacadista do Sul e o valor ultrapassará R$ cinco por litro.
Mas, isso só acontece às nove horas da manhã desta quinta-feira (31). A pesquisa realizada por meio do Correio do Estado, em 20 postos de atendimento em Campo Grande, destaca que nas posições máximas o preço tem dado a mesma impressão dos últimos dias, ou seja, não tem nem maior nem menor.
Mas, a previsão é que o preço se acumule nos próximos dias, ou até horas.
“Como se trata de ICMS, não de aumento de lucro, os valores passam a valer imediatamente em 1º de junho. As distribuidoras não podem deixar de repassar os impostos porque recolhem na fonte”, disse Lazarotto.
Dos 20 postos abordados pela reportagem, 6 aumentaram o preço da gasolina, 2 reduziram o preço da gasolina e 2 reduziram o preço do diesel.
Em Campo Grande, o litro da gasolina vai de R$ 4,75 para R$ 5,19 e do diesel de R$ 4,99 para R$ 5,49.
Mato Grosso do Sul é o estado do país com o maior acúmulo no preço dos combustíveis.
Consulte os valores do posto e o respectivo endereço:
* A pesquisa foi realizada das 8h às 9h30 do dia 1º de junho de 2023, em 20 postos de combustíveis em outros espaços de Campo Grande.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer mais de 2% até 2023. “Mesmo que nada aconteça, o Brasil vai crescer mais de 2% este ano”, disse após comentar a expansão de 1,9% do PIB no primeiro trimestre do ano. Tebet avaliou que há projeções “conservadoras” do mercado, que indicam uma expansão do PIB de 1,3% no ano, mas que esse resultado pode chegar a apenas 2,3%.
A projeção do Ministério da Fazenda é que o PIB cresça 1,9% até o fim deste ano, mas a funcionalidade do primeiro trimestre já levou a Secretaria de Política Econômica (SPE) a admitir um viés de alta para a economia brasileira.
Tebet sob a pressão de que aquecer a economia não gera inflação. “Isso só reforça a minha tese de que, mesmo com uma economia mais aquecida, não terá efeito sobre a inflação e não haveria explicação para não começarmos, mesmo que de forma muito gradual, a baixar os juros no Brasil”, disse.
Comemorando uma expansão do PIB de 1,9% no primeiro trimestre, Tebet destacou a forte funcionalidade do agronegócio, impulsionada pelo cultivo de soja. “Foi uma expansão comum, 21% em relação ao ano passado, não é pouca coisa”, disse.
Ele também observou que o setor de facilities mantém um ritmo de expansão e se referiu ao setor, que quer que a reforma tributária volte a crescer.
“Com todas as limitações, apesar da taxa máxima de juros, da falta de uma reforma tributária e do fato de o quadro ainda não estar pronto, há confiança no mercado que se reflete nos números”, disse o ministro.