As compras em estabelecimentos comerciais terão alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A resolução foi tomada por meio da Comissão Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) na última terça-feira (30) e oficializada no Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (1).
No modelo atual, os impostos cobrados sobre as compras externas variam de estado para estado. Agora, equipes técnicas dos Estados e da União vão se reunir para discutir o tema. A medida entrará em vigor após uma edição em um acordo de ICMS.
Essa é uma das medidas do acordo entre o governo brasileiro e as principais plataformas de varejo estrangeiras.
Em abril, o governo fiscal encerraria a restituição de impostos para compras fora do país, mas revogou a resolução após pressão da população.
Desde então, o Ministério das Finanças anunciou um plano de conformidade empresarial para a isenção, desde que as marcas paguem os impostos devidos.
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