O texto atual do Projeto de Lei (PL) nº 10. 970/2023, elaborado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), que visa proteger o Parque dos Poderes, o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa como patrimônio, preocupa entidades de diversos setores econômicos, como habitação, construção civil, indústria e comércio. que revelam uma variedade de considerações sobre a extensão do ambiente desses lugares e como isso pode limitá-los.
O pré-aspectante do Sindicato da Habitação do Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, diz que há considerações sobre os efeitos de aspecto e ônus a terceiros que possivelmente seriam causados pela diretoria de parques. No entanto, isso levanta algumas questões. Sobre o projeto.
“Restrições de uso ou progressão [visadas], dentro e ao redor dos parques. Por exemplo, no Parque dos Poderes, [seria] uma consulta para restringir as obras e ampliações dos equipamentos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário do Estado ou nas obras de infraestrutura do próprio parque. Quão longe estaria esse ambiente?” diz Gerardo Paiva.
Em nota, a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Vânia Mello, mostra que a maior preocupação da entidade é o veto a todas as obras e nesses locais, impedindo, por exemplo, intervenções de engenharia e infraestrutura, como drenagem, pavimentação, abertura de estradas e instalações essenciais.
Por outro lado, o anteprojeto menciona que o texto menciona, em seu artigo 5º, apenas leis existentes, como a Lei Municipal nº de Proteção ao Meio Ambiente e à Cultura.
Luiza Ribeiro comenta ainda que a nova destinação não afetará a paisagem desses locais, que já são afetados pela proximidade dos respectivos parques, que são protegidos não só por iniciativas municipais e estaduais, mas também pela fórmula nacional de unidades de conservação. (SNUC) Matriz que legisla sobre a abrangência ambiental de comunidades localizadas no meio de reservas ambientais.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, Arlindo Murilo Muniz, afirma que a proposta é inconstitucional.
“A Constituição Federal identifica competências para órgãos municipais, estaduais e federais, então cabe à habitação estadual identificar restrições, inclusive as de natureza ambiental”, disse.
O advogado alega ainda que “haveria uma usurpação da competência judiciária” neste caso e que, para que os bens fossem incluídos na lista, teriam de pertencer ao autor.
No entanto, de acordo com a Lei Municipal nº 3. 525, de 16 de junho de 1998, os programas de inscrição podem ser realizados por meio de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
O Secovi-MS e outras entidades dos setores de habitação, construção civil, indústria, indústria e recomendação também acompanham o caso. Geraldo Paiva relata que os órgãos levantam as consequências do projeto de lei, a fim de entregá-las aos vereadores.
“A desistência da cessão é muito boa, para que todas as partes tenham mais tempo para investigar e possam trazer os benefícios e malefícios da questão da gorjeta”, disse.
A vereadora Luiza Ribeiro relata que já convidou o governo estadual e o Crea-MS para participarem de um seminário relacionado à iniciativa de cadastramento, que seria realizado na próxima semana, porém, foi adiado com a retirada do procedimento.
Segundo o autor, o objetivo dessa medida é ouvir a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a emissão do parecer desses dois órgãos.
O estudo deve ser anexado ao PL, segundo Bruno Anderson Matos e Silva. O advogado afirma que a inconstitucionalidade alegada pelo relator do projeto, vereador Papy (Solidariedade), refere-se ao entendimento de que a iniciativa não seguiu esse caminho, que, em sua opinião, seria o mais adequado.
No entanto, a cessão confirma que há outras oportunidades para a proposição de patrimônio, previstas em decisões judiciais e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Federal (STF).
A OAB-MS que o município possa legislar sobre essa matéria.
“O artigo 23 da Constituição Federal estabelece que a União, os estados, os Distritos Federais e os Municípios não são responsáveis pelo patrimônio antigo e cultural, bem como pelo meio ambiente e pelo combate aos poluentes em todas as suas formas. “, conclui Bruno Anderson Matos e Silva.
Se você é daqueles que se surpreende todos os dias com um novo serviço de inteligência artificial, coloque-se em condições de ouvir este: por alguns dólares, é possível comprar programas na internet que despiam alguém em uma imagem. Outras pessoas famosas ou não identificadas. E é aí que começa o perigo.
Simplesmente funciona. A partir do símbolo de uma mulher vestida, um novo símbolo do mesmo usuário é criado uma camiseta, biquíni ou outra peça de vestuário.
O primeiro aplicativo do tipo foi notado em 2019 com a chamada precisa do DeepNude e viralizou temporariamente.
A ponto de o autor vir a público algum tempo depois dizendo que impediria promovê-lo porque “o global ainda não estava pronto” para ele. Ele também alertou que os termos de serviço do aplicativo proibiam compartilhá-lo com quem já o havia comprado. .
Uma vez na Internet, programas como este proliferaram. Um artigo de opinião publicado pelo jornal espanhol El País em maio, por exemplo, menciona 96 programas desse tipo para baixar “nus convincentes”.
No Brasil, a chamada nudez profunda já motivou até processos judiciais. Como a de um woguy que teve um encontro com um cara que ficou terminando e voltando em combinação com sua ex.
Quando tomou a decisão de ficar com a nova namorada, o ex não ficou satisfeito com o fim do relacionamento conturbado. Ele então começou a criar perfis falsos nas redes sociais e a fazer montagens com fotos da vítima e do filho menor de idade. Entre eles, um Nu profundo, enviado para todos os seus contatos.
Outro caso dizia respeito a uma jovem cujo ex não estava satisfeito com o fim de um relacionamento na adolescência. Chateado, ele começou a ameaçá-la, dizendo que postaria fotos dela nua para toda a família. Falso foco.
No primeiro caso, recebemos uma liminar para excluir perfis falsos, veicular conteúdo e identificar o IP ofensivo. A ação ainda está em andamento”, diz a advogada Marina Affonso Silva, especialista em direito virtual.
“No segundo, a vítima teme a exposição processual e o efeito Streisand. Então optamos por organizar tudo amigavelmente.
O efeito Streisand é o chamado dado ao fenômeno em que você busca ocultar ou suprimir algum tipo de dado e acaba revelando-o ainda mais.
O termo vem da última ligação da atriz e cantora americana Barbra Streisand. Em 2003, ele processou um fotógrafo que lhe forneceu imagens aéreas da costa da Califórnia.
Alegando questões de privacidade, ele pediu que o símbolo fosse retirado de sua casa. Mas o negócio se tornou tão popular que milhares de pessoas acessam o site apenas para ver o imóvel.
Marina explica que a disseminação da nudez profunda anda de mãos dadas com o assédio. “Se o usuário está se esforçando tanto para fazer as montagens, é porque ele precisa ter sucesso com a vítima por um motivo expresso, seja a rejeição. ou vingança”.
Especialistas dizem que os perigos podem simplesmente se acumular quando a inteligência sintética consegue criar porcentagens ultrarrealistas de vídeos pornôs. Tudo sem consentimento.
Isso não é novidade. Mas a rapidez com que a IA simplificou a tarefa de atormentar a vida de alguém com apenas alguns cliques, sim. Em um país onde tanta violência já pesa sobre as mulheres, o diagnóstico é decepcionante.
Mato Grosso do Sul apresentou óbito causado pela febre chikungunya. Já são 3 mortes pela doença em 2023. O conhecimento foi divulgado nesta quarta-feira (31) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da publicação do boletim epidemiológico semanal.
De acordo com o documento, o maior óbito recente causado pela doença foi um homem de 67 anos, morador de Brasilândia. A vítima desenvolveu sintomas no dia 30 de março e faleceu no dia 11 de abril. A causa da morte só foi revelada no dia 29 de maio. A paciente era portadora de doença pulmonar obstrutiva crônica.
Na semana passada, a SES já havia informado mais duas mortes por chikungunya. O aumento de casos está diretamente relacionado à pandemia enfrentada pelo Paraguai no início deste ano, fronteira seca com o estado, e até mesmo muitos pacientes concluem atendimento médico em cidades brasileiras. .
Entre os casos prováveis, foram acumuladas 315 notificações em uma semana, no total, Mato Grosso do Sul registrou 5. 039 casos que ainda estão em investigação. Em 2022, foram confirmados 608 casos.
Já entre os casos notificados há mais 905 pessoas com a doença, de um total de 42 testes positivos, na semana passada foram notificados 863 doentes. Além disso, há 36 gestantes com a doença no estado.
Os municípios com ocorrência são: Maracaju com 2. 341 casos prováveis, seguido por Brasilândia (394), Coronel Sapucaia (265), Costa Rica (253), Ponta Porã (862), Mundo Novo (120), Cassilândia (102) e Paranhos (73).
Na lista de municípios com mais casos apresentados, Ponta Porã continua liderando com 556, 12 a mais que o boletim anterior. Na posição atual estão Maracaju (91), Bela Vista (39), Paranhos e Dourados com 28 casos apresentados.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, Mato Grosso do Sul ganhou a equipe do Ministério da Saúde em Ponta Porã em março deste ano, além de representantes do município e da Comissão Técnica do Paraguai para falar sobre medidas que envolvam a disseminação da doença.
De acordo com o coordenador estadual de Controle de Vetores, Mauro Lúcio Rosário, é perceber o que falta para alinhar os movimentos de adaptação e encontrar uma solução.
“Queremos encontrar uma solução rápida para evitar que surjam novos casos no estado. A assembleia proporcionou a oportunidade de trocar relatos e perceber o que todos estão fazendo para envolver os casos, basicamente no Paraguai. Estamos alinhando movimentos com chikungunya e também dengue”.
Outro ponto destacado através do coordenador é a participação e colaboração da população, basicamente municípios da região de fronteira. as ordens de prevenção que transmite. É vital que o funcionário de fitness faça uma visita domiciliar resoluta. “
Durante o encontro, foi criado um comitê de combate entre Brasil e Paraguai com o objetivo de integrar os movimentos dos países de combate às arboviroses. Além disso, a SES instalou um Centro de Operações de Emergência (COE).
De acordo com o assessor da SES Exército, coronel Marcello Fraiha, o CMI merece auxiliar os 79 municípios nas ações de arbovirose no estado.
“Corumbá faz fronteira com a Bolívia e há recorde de ocorrência máxima de dengue no país vizinho. Na região do Paraguai, que faz fronteira com Ponta Porã, há um aumento recorde de casos de chikungunya. Como há uma fronteira seca entre esses países, muitas pessoas passam em busca de atendimento médico nas comunas do estado, então isso nos preocupa e nos coloca em alerta”.
De acordo com a SES, a equipe de ginástica de Ponta Porã está realizando educação técnica com prática de boxe para engajar novos casos da doença. “Queremos expandir os movimentos de controle através da linha de fronteira. Ministério da Saúde”.
A chikungunya é transmitida através da picada de mosquitos fêmeas inflamadas do gênero Aedes. Aedes aegypti e Aedes albopictus são os principais vetores. Como os mosquitos se proliferam no estado hídrico, a transmissão da doença é maior nos meses chuvosos.
Os sintomas da doença geralmente aparecem de 2 a 12 dias após o usuário ter sido picado pelo mosquito inflamado. A era da viremia (presença do vírus no sangue circulante) pode durar até 10 dias. Começa dois dias antes dos sintomas aparecerem e pode durar cerca de 8 dias.
A dor articular é bilateral e ocorre, por exemplo, no punho direito e esquerdo e no joelho esquerdo e direito. Eles podem ser tão fortes que podem impedir o paciente de se mover. Os principais sintomas da chikungunya são:
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