A Secretaria da Fazenda do Acre oficializou nesta quinta-feira, 1º, que as compras feitas em lojas de varejo estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress, passarão a ser tributadas com uma nova alíquota modal.
A resolução foi tomada nesta terça-feira, 30, por meio da Comissão Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. A alíquota de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos adquiridos em lojas eletrônicas foi aprovada por unanimidade.
A taxa será seguida em todos os estados do país. Antes dessa definição, as alíquotas de impostos sobre compras no exterior variavam de estado para estado. Agora, a alíquota de 17% se normalizou, por ser o menor percentual aplicável no Brasil.
A determinação entrará em vigor a partir da emissão de um acordo de ICMS. O conceito é que os compradores de sites estrangeiros sejam informados, no momento da compra, dos custos gerais das peças já sujeitas ao imposto de importação.
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