Em busca de políticas públicas para o acolhimento de indígenas venezuelanos da etnia Warao em Maceió (AL), o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes, antiga Semas) e à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas (Seades), além de um ofício ao município de Arapiraca.
Em relação ao Seades, o Estado de Alagoas continua cofinanciando a política pública de assistência ao acolhimento dos povos indígenas Warao, levando em conta a responsabilidade legal de todos os estados em relação ao acolhimento de migrantes indígenas e não indígenas. .
Além disso, o MPF solicitou à Seades que verifique junto ao município de Arapiraca (AL) se os recursos estaduais repassados aos migrantes indígenas em 2021 já foram devolvidos ao município de Maceió, com o mesmo objetivo humanitário e atendendo ao mesmo público-alvo.
Diante da urgência do cenário de iminente falta de recursos para o acolhimento de migrantes por meio da Casa de Ranquines, o que possivelmente levaria à interrupção de políticas públicas, o MPF explicou um prazo de cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para que a Semdes e o Seades avancem em termos de cumprimento das medidas. indicando os movimentos já seguidos ou a serem seguidos nesse sentido.
Gabinete – Além das recomendações, o MPF oficiou à Prefeitura de Arapiraca (AL) para informar sobre os recursos obtidos em 2021, uma vez que os migrantes Warao não estão mais em Arapiraca. O MPF precisa saber se os recursos já foram recuados e, se ainda não foram regredidos, para ser informado quando terá que voltar atrás e ser responsabilizado. Além disso, cabe aos governos federal e estadual que o recurso seja redirecionado para o município de Maceió, para ser destinado ao mesmo objetivo humanitário de acolher os Warao, que se mudaram de Arapiraca para Maceió.
Entendimento – A ação do MPF é sobre o fim do Ajuste Comportamental (TAC) nº 1/2022, no qual a Prefeitura de Maceió se comprometeu a elaborar o plano municipal de atenção aos migrantes com recursos federais do Ministério da Cidadania e recursos estaduais do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Em assembleia realizada no MPF nesta segunda-feira, 29, com a participação da Semdes (antiga Semas), Seades, Casa de Ranquines, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e antropólogo do MPF, foi noticiada a iminente interrupção das atividades de acolhimento. para os povos indígenas venezuelanos da etnia Warao discutidos por atrasos na transferência de orçamento para a Casa de Ranquines.
A Casa de Ranquines assinou um acordo de colaboração em 13 de abril de 2023, renegociando o acolhimento institucional da população imigrante e refugiada venezuelana, que enfrenta uma crise humanitária, mas as transferências estão atrasadas, comprometendo os serviços de acolhimento.
A empresa Agreste Saneamento, que firmou uma parceria público-privada (PPP) com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), está executando esse projeto.
Uma operação de fiscalização realizada por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), com a Companhia Fazendária. . .
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do programa itinerante “El Defensor te va”, poderá. . .
O Ministério da Cultura organizou nesta quinta-feira (01), um encontro com artistas e atores da cultura de Coruripe para apresentar. . .