Autor da proposta, o deputado estadual Coronel David (PL) comemorou a aprovação da primeira discussão do registro de pedófilos nesta quarta-feira (31) por meio dos parlamentares da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A comissão foi aprovada com 21 votos favoráveis.
“Fizemos alguns ajustes para que o sinal seja imprescindível para o cidadão. Assim, o cidadão terá o sistema completo”, garantiu David.
O deputado Renato Câmara (MDB) parabenizou David pela proposta. “Assim, a Assembleia conscientiza sobre os pedófilos. Esse é um projeto muito preventivo”, disse.
A partir de agora, a proposta passa pelas comissões e será analisada em momento de discussão antes de ser sancionada.
Criado por lei há cinco anos, o Cadastro Nacional de Pedófilos sofre ultimamente por cumprir seu objetivo de colocar o nome e o distintivo dos condenados por crimes contra a dignidade sexual de jovens e adolescentes.
O dever de atualizar e acessar o banco de dados cabia à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Entre os oferecidos, um endereço de e-mail é incluído para uma série de fotos e nomes. O que no passado era criticado por ter poucas pessoas cadastradas, hoje nem pinta.
Na prática, apenas aqueles cujas instâncias foram definitivas e irrecorríveis, ou seja, de forma definitiva e sem a opção de fazer a decisão do tribunal parecer boa, são incluídos na lista pública. Seu chamado está lá até sua reabilitação do ladrão, de acordo com nossa decisão. por meio da Lei nº 5. 038, sancionada em julho de 2017.
O cadastro também permitiu que grupos de proteção pública tivessem acesso a mais dados, como: parentesco ou namoro com a vítima, idade do pedófilo e da vítima, casos e localização do crime, endereços registrados e histórico de seus crimes. Isso, no entanto, tem sido limitado.
O Jornal Midiamax apurou que se 3 nomes forem indexados em acesso público, 481 inscrições são monitoradas até a decisão final. Em seguida, a plataforma fica offline.