Quase 10 anos após a denúncia contra um ex-servidor da Câmara de Taquarussu e da Prefeitura de Batayporã, a sentença determinou o congelamento dos bens dos acusados. Luiz Machado foi condenado por exercer cargo público.
Em abril de 2021, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com um pedido de execução da pena, que termina em fevereiro do mesmo ano. Os acusados devem retornar aos cofres públicos.
O julgamento apura que o réu exercia, ao mesmo tempo, o cargo de contador no corredor da cidade de Taquarussu e controlador-geral no município de Batayporã. Ele acabou sendo exonerado do corredor da cidade, após orientação do MPMS. .
Assim, de acordo com a sentença da juíza Ellen Priscile Xanndu Kaster Franco, da Vara Singular de Batayporã, Luiz condenado ao pagamento de multa. Seus direitos políticos ficarão suspensos por mais 8 anos, e ele não poderá contratar com o Poder Público.
O réu também não tem direito a benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por 10 anos. Assim, agora em 2023, o congelamento dos bens dos acusados foi por meio da juíza Izabella Assis.
A multa corrigida é fixada em R$ 32. 969,54.