Honorários processuais podem ser pagos por Pix no Rio Grande do Sul

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passa a dar a opção de pagamento via Pix para guias de custas processuais. Segundo a Corte, trata-se de um pedido de advogados gaúchos e de estabelecimentos ligados ao Judiciário.

Agora é possível pagar por tokens por meio do Pix de qualquer banco. Essa capacidade faz parte de uma alocação piloto e, nesta primeira etapa, limita-se a uma organização de processos decididos, de modo que todo o ciclo possa ser controlado por meio dos espaços técnicos do Componente de Tecnologias da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Banrisul e da Inspecção-Geral da Magistratura, desde a geração do consultor até seu pagamento e próximo destino.

A partir desta quinta-feira (1º) é possível fazer o pagamento de guias com Pix para os processos da Região de Porto Alegre (apenas 1ª série). A partir do dia 15 deste mês será possível fazer o pagamento de guias com Pix para processos em todos os distritos e na 2ª série.

A forma de emissão das guias foi alterada, acrescentando o QR Code que permite o pagamento via Pix.

Permanece a opção de pagamento de guias por meio de código de barras pelos canais do Banrisul, agregando por meio de cheque bancário.

“A partir dessa implementação, novas tipografias são prospectadas por meio do Pix, que estará disponível. Entre eles, depósitos judiciais e outras burocracias de cobrança, que serão comunicadas em breve”, disse o tribunal de justiça do Rio Grande do Sul.

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