247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta sexta-feira (30) maioria para condenar Jair Bolsonaro (PL) por abuso de força política e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente está inelegível por 8 anos e não poderá retornar antes de 2030.
Bolsonaro condenou pela assembleia que convocou, como presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, foram divulgados dados falsos sobre a fórmula brasileira de votação e urnas eletrônicas. Tudo transmitido pela TV Brasil.
Durante seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, destacou a gravidade das acusações contra Bolsonaro, que, segundo Gonçalves, usou seu cargo e o esquema da Presidência para espalhar notícias falsas, atacar o TSE, mobilizar seus apoiadores e anunciar sua candidatura à reeleição.
O ministro disse que Bolsonaro contou “mentiras atrozes” sobre o TSE, proferiu ameaças veladas e usou as Forças Armadas como ferramenta para atacar a corte, costume que chamou de “flerte perigoso com o golpe”.
Para Gonçalves, as provas apresentadas nos autos tornaram a culpa de Bolsonaro transparente e convincente. Por isso, o ministro votou pela condenação: eximiu de qualquer responsabilidade o então candidato a vice-presidente da candidatura de Bolsonaro, general Walter Braga Netto.
O voto do relator foi acompanhado – até o fechamento desta reportagem – pelos ministros: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. José José Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ainda não votaram.
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