Com o flagrante desmatamento de um domínio acima do domínio legal, inclusive invadindo um espaço público, por meio do empresário André Luiz dos Santos, da Patrulha, a Procuradoria-Geral do Estado alerta contra a destruição do Pantanal, que tem uma legislação antiga e “ineficaz”. O IHP (Instituto do Homem Pantaneiro) também alerta contra a preservação da exploração.
É o que afirma o procurador-geral do Centro Ambiental do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet. Nos últimos seis anos, 98 mil hectares foram desmatados no Pantanal. realizada ilegalmente, colocando em risco o bioma. A empresa alerta ainda que a legislação estadual não é eficaz para impedir o avanço do desmatamento no Pantanal.
Na Amazônia, por exemplo, a lei estabelece que é proibido desmatar 80% da reserva legal, e na Mata Atlântica isso só é permitido em raríssimas exceções. No Pantanal, segundo lei estadual, de 50 a 60 é obrigatório compatível com percentual de reserva legal. “A lei não faz o Pantanal”, disse o promotor do Núcleo Ambiental do MPE-MS, Luciano Furtado Loubet.
Segundo o procurador, o Pantanal, ao contrário da Mata Atlântica que tem lei federal própria e da Amazônia, que é obrigada a manter até 80% em reserva legal, não tem lei federal.
“Temos um decreto estadual que só protege de 40% a 50% da área. Mas, na minha opinião, temos mecanismos legais maiores de incentivo monetário, para que o produtor clássico, que cuida do gado há anos da forma clássica e preserva o Pantanal, tenha uma remuneração, porque ele acaba prestando um serviço ambiental”, disse.
Segundo Loubet, é fundamental que, além das medidas legais, haja incentivos monetários para que os produtores, principalmente no Pantanal, possam ser valorizados por essa preservação de acordo com o meio ambiente.
“Se a sociedade descobriu uma remuneração maior para quem tem uma fórmula indígena na convivência com a natureza, tendo valor, vejo que esse é um dos caminhos. Além da cobertura que queremos avançar e da fiscalização, que já estamos fazendo. Por exemplo, havia dados que um fabricante havia controlado para tornar 20. 000 hectares transparentes. Mas se você tirou o alvará, você tem o direito. Só não teria se a lei fosse mais rígida”, disse.
Outra incongruência, segundo o procurador, é o fato de o Pantanal estar em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e não ter legislação federal unificada.
“Temos uma nota técnica da Abrampa [Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente] sobre isso. E, mais recentemente, sobre o avanço da agricultura no Pantanal. Estamos vendo avanços no cultivo de soja, milho, e certamente nenhum técnico vai ter efeito no Pantanal nesse sentido. Já enviamos para o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgãos federais]”, disse.
Fundador do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), o coronel da reserva da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Ângelo Rabelo, que trabalha na manutenção do bioma e da cultura local, diz que os proprietários das fazendas existentes no Pantanal obviamente pretendem “apenas ganhar dinheiro”, sem se preocupar com a conservação e reposição da cultura na área.
“Não é que o Pantanal não precise ser produtivo. Tem sido produtivo, respeitando as regras do Pantanal, não as do homem. E aqui está outro ritmo, outra velocidade. O Pantanal cria e recria em seu tempo, no entanto, agora aprendemos com as condições em que as mulheres de oito meses são enxertadas. Ainda é um bebê, então a resposta que eles querem, em um ano no Pantanal, leva dois ou dois anos e meio. É por isso que estamos nesse processo, para aprovar o fator dos créditos de carbono, tudo na esperança de que pareça que existem outras táticas para tornar o Pantanal sustentável e que não seja, necessariamente, desmatamento”, disse ao Jornal Midiamax.
Segundo Rabelo, o desmatamento recente em um domínio da Fazenda Alegria, na região da Nhecolândia, é uma “interferência brutal” no bioma. “Ali ficou claro que o desmatamento é uma forma de moldar pastagens para o gado, oferecendo uma reação mais competitiva. “e em menos tempo. E também mostra o espírito dos agricultores que entram no Pantanal. se recuperar”, disse.
Diante dos acontecimentos, o coronel cita até um estudo da PHI, que visa mostrar, em que ponto, o Pantanal pode repor absolutamente suas características. temporariamente a uma ameaça máxima de perda, de uma base de diversidade, o que tornou a região um dos biomas preservados mais produtivos do planeta”, concluiu.
O empresário André Luis dos Santos, conhecido como “Patrola”, comprou uma fazenda gigante na Nhecolândia, um dos espaços mais preservados do Pantanal em Mato Grosso do Sul, e destruiu tudo para supostamente pastar e criar gado.
O desmatamento do domínio, de até 1. 300 campos de futebol, chama a atenção até de quem sobrevoa o domínio e assusta fazendeiros e pedestres próximos.
A patrulha utilizou uma tática conhecida como “correntão” para expor a Fazenda Alegria, no município de Corumbá. A fórmula usa dois tratores para puxar uma corrente gigante que destrói tudo em seu caminho.
Além disso, as “armas” do crime ambiental seriam as máquinas que uma de suas empresas, a André L. dos Santos Ltda, levou para a cidade com dinheiro de uma obra pública.
Um dos contratos conquistados por meio da Patrulha no governo de Mato Grosso do Sul para a estrutura da MS-228.
Dono da ALS Logística e Transportes, André Patrola tem recentemente cinco contratos com o governo de Mato Grosso do Sul, a Agesul (Agência Estadual de Gestão Empresarial) e ultimamente mantém R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal.