Em uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado da Educação, será desenvolvido o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/MS) com o objetivo de capacitar bolsistas no ensino fundamental, médio e superior.
Um decreto editado nesta quinta-feira (29) no DOE-MS também estabelece que o público-alvo são servidores públicos das 3 esferas de governo e da sociedade em geral, em especial a sociedade civil organizada.
Em virtude disso, o Governador de Mato Grosso do Sul modificou a redação e acrescentou dispositivos ao Decreto nº 15. 045, de 16 de julho de 2018, que institui o currículo de escolaridade tributária do Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, o programa terá dois representantes, um da Sefaz e um da SED.
Segundo o Estado, o objetivo é buscar a colaboração de outras instituições, basicamente aquelas que têm estreita relação com a educação tributária, para colaborar na implementação do PNEF (Programa Nacional de Educação Tributária).
O Ministério da Fazenda do Estado usará seu desenho de base para divulgar a educação tributária, executar movimentos e projetos. O decreto está em vigor e é assinado por Eduardo Riedel, Flávio César Mendes de Oliveira, titular da Sefaz, e Hélio Queiroz Daher, secretário da SED.