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Segunda-feira (26) é o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997 e tem como objetivo combater a execução de atos de tortura por meio das forças de ordem dos Estados.
O Acre é o 5º estado da federação a implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Essa ferramenta é indispensável para salvá-lo e combater tais práticas, garantindo que as violações sejam inibidas e que os funcionários infratores sejam presos. responsável. Segundo Agleno Fernandes, integrante do mecanismo, o objetivo é cobrir todo o território do estado:
“Nosso propósito é percorrer o Acre, parar em penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outros. É uma data muito vital, um dia para não esquecer as vítimas de tortura e dizer que o Brasil é signatário das convenções das Nações Unidas, com o objetivo de cortar e eliminar práticas de tortura”, disse.
Conceito de tortura
De acordo com o artigo 1º da Convenção das Nações Unidas, a tortura é definida como qualquer ato cometido por funcionários públicos ou atores no exercício de um serviço público pelo qual dor ou sofrimento severo, físico ou mental, é deliberadamente infligido a uma pessoa com a finalidade de baixar informações ou confissões; puni-lo por um ato que tenha cometido ou seja suspeito de ter cometido; intimidar ou coagir; ou por qualquer explicação do porquê com base em qualquer tipo de discriminação.
A Lei Federal 9. 455/1997 define tortura da seguinte forma: vergonhosa mediante emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento intelectual ou intelectual, com o objetivo de extrair informações, declarações ou confissões da vítima ou de terceiros; causar ação ou omissão criminosa; com base em discriminação racial ou devota.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
O objetivo do MNPCT instituído pela Lei Federal 12. 847/13 é realizar visitas, especialmente a locais onde pessoas privadas de liberdade estão detidas, onde são observadas as estruturas do posto, feitos registros fotográficos e realizada documentação institucional. Analisados. Após a visita, são elaborados relatórios com as recomendações, que são apresentados ao governo competente em até 30 dias após as visitas.
Descubra pronto através do mecanismo em homenagem à data:
NOTA 26 JUNHO
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