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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, se reuniram hoje com o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Comércio Varejista (IDV), Jorge Gonçalves Filho. Isenção de imposto de contingência concedida a compras feitas em sites estrangeiros.
Também estão no encontro, previsto por meio do governo, os líderes do varejo José Aparecido dos Santos (Revista Luiza), Sergio Zimerman (Petz), Fabio Faccio (Lojas Renner), Marciel Costa (Grupo Soma) e outros membros do IDV.
Nesta quinta-feira (29), a nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A partir de 1º de agosto, compras em sites estrangeiros com produtos enviados a americanos avaliados em até US$ 50 (cerca de R$ 240) serão isentas de imposto de importação, desde que a empresa esteja registrada em um programa criado por meio da Receita Federal para monitorar essas operações.
Controvérsia
Em abril, o tema polêmico. O ministro a favor dos descontos de faturamento entre pessoas físicas, estratégia usada por meio desses sites para sonegar o fisco, acabou tendo que se retratar após manifestações públicas por meio da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, reprovando a medida.
Pela nova regra, não são mais necessárias compras de até R$ 50 em sites, nacionais ou estrangeiros, que se cadastrem no programa de Remessas de Conformidade da Receita Federal, que proporciona processamento aduaneiro mais rápido para quem cumpre as normas. Esses sites também têm que cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo item.
As pessoas jurídicas que aderirem ao programa de governança fiscal estarão sujeitas à regra acima. Apenas remessas entre americanos com valor igual ou inferior a US$ 50 estão isentas. No caso de envios de sites de estrutura para americanos, uma taxa de 60% será aplicada ao preço de envio.