O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1174, de 12 de maio de 2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada das Obras e Serviços de Engenharia para a Educação Básica. O objetivo é permitir a conclusão de mais de 3. 590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. o país, que pode criar apenas cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino do Brasil.
Em Oroaima há 30 obras inacabadas e paralisadas. A realização desse conjunto de edificações em sua totalidade elevaria ao Estado 08 conjuntos de ensino de primeiros anos de formação, creches e jardins de infância; 16 escolas de ensino fundamental; 01 formação profissional; 01 para reforma, além de 04 novas caixas esportivas ou box surfaces.
Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das pinturas será atualizado, o que significa um grande avanço em relação às renegociações posteriores, quando, mesmo após anos de atraso, o primeiro preço acordado foi mantido. A partir de agora, o gestor poderá retomar tabelas com valores de acordo com a realidade existente, dando mais segurança de que o pedido será realizado.
Segundo o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, quando assumiu a chefia do Ministério da Educação (MEC), no início de 2023, mais de 4 mil quadros paralisados e inacabados estavam cadastrados no caixa de escolarização no país. quase 3. 600 quadros só na educação básica. Nesses primeiros meses do governo Lula, como decidimos através do presidente, pagamos todos os quadros que estavam em atraso. Agora vamos poder completar estes quadros: jardins de infância, escolas secundárias e caixas desportivas”, disse.
Como ele pinta – No modelo do Plano de Ações Articuladas (RAP), há uma secretaria de trabalho diário entre o governo federal e as entidades para a execução de pinturas e engenharia para a infraestrutura escolar do ensino fundamental. Cabe ao Fundo Nacional de Promoção da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar as tabelas com o município ou o Estado, movimentando os valores correspondentes após verificar o real andamento das tabelas. Apenas o pagamento inicial, 15% do valor acordado, é transferido para as entidades no início da execução da obra, uma vez que a entidade insere o contrato indicado, o formulário de orçamento e a ordem de serviço. Dessa forma, o FNDE não movimenta valores sem verificar se o trabalho está avançando. . Por sua vez, cabe ao gestor lançar localmente o edital, assinar o contrato e gerenciar as pinturas, além de informar mensalmente ao FNDE seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que as pinturas estão progredindo conforme o planejado.
O FNDE não utiliza diretamente nenhuma empresa para realizar a obra. A contratação é feita diretamente através do gestor estadual/municipal. Não é uma obrigação.
Atualmente, 3. 594 obras escolares ganharam investimento do FNDE e estão no prestígio de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse complexo em sua totalidade elevaria ao país 1. 221 conjuntos de escolarização dos primeiros anos de formação, agregando creches e creches; 989 escolas número um; 35 escolas profissionalizantes; e 85 reformas ou ampliações, além de 1. 264 novos boxes ou superfícies de boxes.
Após a renegociação, os quadros acompanhados no âmbito do Pacto Nacional beneficiarão de um novo prazo de 24 meses para a sua realização, prorrogável através do FNDE, pela mesma duração, uma única vez.
Medida cautelar – A grande novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem movimentados pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional de Custo da Construção (NCIC). Como quase todas (95,83%) das paradas ou pinturas inacabadas tiveram convênios firmados entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções, uma vez que o reajuste dos recursos ainda pendentes de movimentação pode ser alcançado em mais de 200%, dependendo do NCIC acumulado no respectivo período.
A medida transitória (MP) também traz algumas outras inovações vitais. Os estados interessados em apoiar financeiramente seus municípios na realização das obras do ponto municipal participarão com recursos próprios. “O objetivo é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e União possa ajudar a enfrentar esse grave desafio de pendências e que permita a abertura de muitas escolas e milhares de salas de aula”, disse Fernanda. Pacobahyba, presidente do FNDE.
Para garantir ainda mais poder na retomada dos trabalhos, a MP também prevê autorização para movimentar mais recursos da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha movimentado o valor total previsto para a primeira obra ou serviço de engenharia acordado. Seriam recursos destinados a refazer passos construtivos que já foram dados, mas que são degradados pela prolongada era da não implementação.
Mais na página Pacto Nacional pela Retomada das Obras da Educação Básica. Fonte: FNDE/SIMEC – Módulo Obras – 16/05/23
Assessores de Imprensa do MEC e FNDE
Tintas inacabadas: tintas de engenharia ou onde a ferramenta expirou e as tintas de engenharia não foram concluídas.
Obras paralisadas: obras de engenharia ou cujo ato esteja em vigor, tenha sido emitida uma ordem de serviço e a entidade beneficiária tenha registrado a não evolução da funcionalidade da Matriz.
CP técnico inacabado: em que há obras inacabadas para as quais a pesquisa técnica de engenharia já foi concluída através do FNDE.
Em Roraima são 30 obras inacabadas e paralisadas.
As pinturas garantirão:
Serão beneficiados os seguintes municípios:
1 – Alto Alegre
2 – Amajarí
3 – Boa Vista
4 – Bonfim
5 – Cante
6 – Caracaraí
7 – Normandia
8 – Pacaraima
9 – Rorainópolis
10 – São João de Baliza
11 – Uiramuta