06 Julho 2023
Os governadores dos estados do Sul e Sudeste, além de Mato Grosso do Sul, precisam reforçar seu poder decisório no Conselho Federal, marco que será criado como componente da reforma tributária para gerir a arrecadação do novo imposto, o IBS, que combinará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) existentes.
A governança dessa comissão é um dos principais assuntos discutidos por lideranças regionais com os deputados federais e senadores na noite desta terça-feira, 4, em Brasília.
Mais peso nessa composição do conselho foi um pedido apresentado primeiramente por meio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e apoiado por meio de seus colegas. evitar derrotas como as sofridas por São Paulo no Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários da Fazenda), em que cada estado tem peso equivalente.
No entanto, essa não é a única sugestão. O governador Ratinho Jr. (PSD-PR) disse que uma fórmula que tem o voto de todos os governadores mantém um peso equivalente para todos os membros, mas exige que as decisões sejam aprovadas por dois terços dos estados de cada região do país.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), esclareceu que os estados do Sul e Sudeste temem que o Norte e o Nordeste, que têm mais conjuntos da Federação, dominem o Conselho Federal que pode ser recém-criado para gerir o componente tributário na reforma tributária.
“Há um quórum regionalizado”, disse Leite. Ele afirmou que Norte e Nordeste juntos respondem por mais de uma parte dos estados brasileiros. Se as decisões do Conselho Federal forem tomadas por uma maioria inegável, uma aliança entre as duas regiões seria suficiente para ditar os rumos das deliberações.
As duas propostas são estranhas ao que foi proposto inicialmente pelo relator da reforma da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que propôs a formação da organização com 26 representantes dos estados e 26 representantes dos municípios mais o Distrito Federal.
Parlamentares do Sul e do Sudeste argumentam que, com essa redação, não é sequer transparente se todos os estados estarão representados e, além disso, que estados menores estarão mais super-representados em regiões mais populosas. “Um Rondônia e um Roraima serão o dobro de São Paulo”, disse o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Após a reunião, os deputados tentaram conselhos para ajustar o texto. “Tem que ser por população, por tempo de estado. Rio e São Paulo devem ter o mesmo comprimento que os menores, se não houver recomendação que ninguém entenda”, diz. Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“São Paulo precisa do voto ou pelo tamanho da população ou pela desigualdade. Só no Comsefaz é assim, como no Senado é assim. São Paulo não tem mais senadores do que Alagoas para equilibrar a federação”, disse Zeca Dirceu (PT-PR).
Tarcísio de Freitas disse que, se a governança do conselho fosse ajustada, seria imaginável instituir uma cobrança tributária mais centralizada. Ele disse que São Paulo está disposto a perder ganhos no curto prazo para tornar a reforma tributária sustentável. Eventualmente, o estado também reuniria mais, segundo o governador. Caio Specoto colaborou.
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