O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará R$ 35. 334. 706,89 de recursos para Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). A medida foi anunciada nesta sexta-feira (21), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentarem o PAS (Programa de Ação de Segurança) com um pacote de 3 bilhões de reais.
“Estamos transferindo o dever de proteção pública neste país para o governo federal, bem como para os estados e municípios. Não temos que assumir o papel dos estados porque o governador do estado é culpado de policiar o estado. O que precisamos é ser parceiros, contribuir para que possamos, seja nas aldeias e na Amazônia, reduzir a violência neste país”, disse Lula.
De acordo com o subsecretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, o governo estadual tem feito investimentos significativos nesses espaços e, agora, com o aporte de recursos do governo federal, “a Sejusp reúne todas as condições para voltar a estar à frente de muitos movimentos em prol da sociedade”.
Em tese, os recursos serão utilizados para ações de combate ao tráfico de drogas, violência nas escolas, crimes ambientais e violência contra a mulher; blindagem da região amazônica; valorização dos profissionais de segurança; apreensão de armas e munições ilícitas; e logo incorporou operações entre forças policiais.
De acordo com o decreto de segurança hoje emitido, o número de armas será reduzido de 4 para duas e a quantidade de munições correspondente à arma para o ano disponível para civis de duzentas para 50. Para adquirir o equipamento, também será exigida comprovação de “real necessidade” para uso no Brasil.
Com a nova definição, a validade dos registros de armas de fogo, que em última instância é de 10 anos, será aumentada para 3 ou cinco anos, dependendo do motivo do uso.
O projeto também vetará o porte de arma de fogo para CACs, nos casos em que houver emissão de alvará de trânsito; estabelece restrições às entidades de jogos de tiro; e reforça o “caráter de caça” da caça, com a falta de documentos comprobatórios, bem como a especificação da arma apropriada para o abate.
“Vamos continuar a lutar por um país desarmado. Quem vai ter que estar armado é a polícia brasileira. O que queremos é diminuir o valor dos livros. O valor das festas e das coisas culturais a que os nossos jovens não têm acesso está diminuindo”, disse Lula, referindo-se a movimentos que buscam usar as ocasiões culturais como opção para os jovens, e não como violência.
Ao falar sobre o programa, o ministro Flávio Dino garante que o PAS vai fortalecer a funcionalidade da formação profissional do país, basicamente no Amazonas. “A ação na Amazônia é um desafio nacional. Organizações criminosas ocuparam o território e os sinais de violência aumentaram. Por isso, queremos combater a mineração, o narcotráfico e o desmatamento. “
* Artigo atualizado às 17h25 Para carregar informações