Apesar da lei atual, o portal do Cadastro Nacional de Pedófilos continua apresentando erros na transparência dos dados sobre agressores sexuais condenados por crimes contra jovens e adolescentes em Mato Grosso do Sul.
Com poucos cliques, o agressor cumpre a proposta de registro, como o relacionamento ou vínculo com a vítima, a idade do pedófilo e da vítima, os casos e o local do crime, o endereço do usuário cadastrado e o histórico. de suas ofensas.
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) é responsável por atualizar o banco de dados, além de fornecer fotos, dados e adicionar outras pessoas à lista.
A reportagem entrou em contato com a imprensa para saber sobre alterações ou distúrbios no sistema. Em nota, o registro informa que não houve substituição no determinado, “trata-se apenas de uma nova ferramenta que não está totalmente adaptada ao sistema”. .
A ata conclui apontando que o setor culpado já foi notificado desse fator e já está correndo para fazê-lo. Não é a primeira vez que bagunças são notadas no portal. Desde a sua criação, a transparência não funcionou.
Desde as últimas atualizações, o portal disponibilizou fotos frontais da pessoa cadastrada, o que permite a visualização das características. Outros pontos principais estão abertos apenas aos agentes de segurança pública, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário.
A lei criada em 2017 e alterada em 2023 para garantir o acesso a qualquer cidadão, “restringindo a divulgação apenas quanto à identidade e foto das pessoas cadastradas, objeto de terem sido objeto de condenação em última instância e até reabilitação de infratores”, diz o texto.
Desde as últimas alterações ao texto, em 2018, a modificação passou a proibir que pessoas cadastradas no cadastro exerçam fins públicos em Mato Grosso do Sul. A mesma emenda estabelece que, para ser retirado da lista, será obrigatório solicitar a exclusão ao Ministério da Segurança Pública, após a comprovação do cumprimento da pena.
Somente neste ano, outras 1. 243 pessoas foram abusadas sexualmente, segundo estatísticas da Sejusp.
Acesse o banco de dados clicando aqui.