A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão de Meio Ambiente, Águas e Recursos Minerais da ALMT, aprovou em consulta plenária o Projeto de Lei 1363/2023 que proíbe o armazenamento, transporte e venda de pescado nos rios do estado por cinco anos.
Com publicação no Diário Oficial, a lei passará a valer em todo o estado a partir de 1º de janeiro de 2024. O transporte, garagem e comercialização de pescado serão proibidos pelo período estipulado.
A proposta conhecida como “Trangame Cero” visa renovar os estoques pesqueiros, além de promover a pesca esportiva com a expectativa de atrair turistas e gerar empregos.
O PL gerou muitas discussões no plenário com galerias inteiras de parlamentares contrários ao tema, e um apoiador do PL do governo estadual.
Para o chefe do governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (União), ele disse que a comissão do governo foi alvo de uma análise aprofundada. “A comissão nunca foi uma comissão de afogados. Passou por um processo de análise, fizemos um acordo com as lideranças e ouvimos todos os membros. Para os pescadores conseguirem esses valores. O repasse vai suprir situações para a pesca do estado e para a população pesqueira de Mato Grosso”, afirmou.
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