julho 2023

Detran-MS orienta sobre nova regulamentação de medicamentos Traman e alerta contra sanções

A deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (30), estabelece um prazo para a conclusão do exame toxicológico periódico vencido, decidido via CTB (Código Rodoviário Brasileiro). Essa publicação segue a Lei n. 14. 599/23, em vigor desde 19 de junho de 2023, que previa que o Contran deveria ser escalonado, não superior a 180 dias, para realizar o exame. Hoje, o Contran através do

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