A deputada federal de Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT), sancionou um projeto de lei para proibir as terapias de redesignação de gênero, as chamadas terapias de “cura gay”. O petista assinou com os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP).
“Esta tarefa visa eliminar a prática destrutiva e não científica de tratamentos de conversão para orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, práticas que também são comumente referidas como ‘cura gay’, ‘cura trans’, reorientação sexual, tratamento restaurador ou outros nomes. Para tanto, são criados mecanismos para sancionar a prática, sua prescrição e divulgação, além de sancionar o impedimento de acesso aos profissionais e que divulguem cuidados de condicionamento físico relacionados a gênero e sexualidade”, diz o texto pronto por meio dos deputados.
O projeto estabelece que a prática de tratamento de conversão pode ser punida com reclusão, de 2 a 4 anos, além de multa. A pena pode ser superior a um terço se o crime for cometido com o objetivo de obter algum benefício.
“A pena é superior a uma parte a dobrar se o crime for cometido contra usuário menor de 18 (dezoito) anos ou por meios que o salvem ou dificultem a livre manifestação da vontade da vítima”, diz o projeto.
Os parlamentares citam exemplos e outros países que aprovaram leis mais duras para punir a prática da chamada “cura gay” nos últimos anos.
“Atualmente, mais de 25 países têm alguma forma de lei proibindo o tratamento de conversão em nível nacional, com um aumento notável na tendência de novas legislações criminalizando tais tratamentos a partir de 2020: Canadá (2022), Alemanha (2020), França (2022), Nova Zelândia (2022), Grécia (2022), Espanha (2023), Chipre (2023) e Islândia (2023). Essa lei, nomeadamente a do Canadá e da Nova Zelândia, inspira o texto aqui apresentado, e aguardamos com expectativa a aprovação dos nobres pares. para que em breve o Brasil possa ser inscrito nessa lista de países que protegem amplamente os direitos LGBTIAPN”, diz o texto.