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01/08/2023 06:36, atualizado em 01/08/2023 06:41
Com o fim do recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir nesta terça-feira (8/1) com os líderes do partido para discutir a votação do marco fiscal.
Anteriormente, na votação realizada no Senado Federal, a emenda que modificava o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que foi muito bem recebida pelo grupo parlamentar do DF, foi retirada do texto.
Agora, políticos da capital federal seguem se movimentando para que o tema não seja reincorporado ao texto que deve ser votado na Câmara dos Deputados no fim deste mês. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF) recalculou o efeito que a aprovação do novo regime tributário acaba de ter. Segundo o arquivo, se o Fundo Constitucional for alterado, o DF sofrerá um prejuízo de 87,7 bilhões de reais em 10 anos.
A deputada federal Érica Kokay (PT-DF) diz que as mesas de articulação continuam convencendo o relator do marco orçamentário da Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), a deixar o Fundo Constitucional de fora do projeto. No início de julho, Cajado disse ser contra algumas emendas do Senado ao texto original, acrescentando uma que retirava a FCDF das pinturas de quadros.
“Estamos pintando, buscando sensibilizar o relator para que cumpra as emendas. Se isso não se concretizar, vamos pintar para aprovar a culminação. Haverá um clímax, e o Fundo Constitucional não está sozinho na emenda, é com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, diz Kokay. une a bancada escolar com a do DF.
Segundo Kokay, a bancada de parlamentares do Distrito Federal deu continuidade ao processo de articulação: “Também trabalhamos muito durante o recesso parlamentar com a perspectiva de também termos os critérios para ajustar o fundo. Porque converter os critérios representa uma perda [nos valores do FCDF]. “
O parlamentar vê erros em relação às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o desejo de que o Distrito Federal seja condicionado às mesmas regras dos demais estados no texto do marco orçamentário.
“Temos uma capital da República, Brasília. É por isso que Brasília recebe apoio monetário, como acontece no máximo dos países, onde a União está ajudando o funcionamento das capitais. Aqui estão as embaixadas, os Poderes que constituem a República. Então temos obrigações inerentes à condição de capital”, diz.
A petista também destaca a importância de Celina Leão na articulação política. A opinião é compartilhada por outros parlamentares, como o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF): “Nós [a bancada do DF] coletamos dados da equipe da Secretaria do Plano do DF, e o vice-governador também tem trabalhado muito”.
Para Fraga, o desejo é que o último acordo seja alcançado, por meio do FCDF do marco tributário. “A expectativa é que o partido do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da tramitação no Senado Federal, vote o texto que ele elaborou”, disse.
“A gente sabe que [na terça-feira] vai ter uma assembleia de líderes, e são eles que vão decidir se votam ou não, porque o relator [Cláudio Cajado], até agora, tem sido muito, vamos dizer assim, resistente aos ajustes feitos no Senado. Nossa expectativa é que haja um acordo que foi dado lá no Senado e que possamos tirar o Distrito Federal dessa situação desesperadora”, continua o deputado.
Fraga acrescenta que não seria surpresa se o contexto constitucional voltasse ao texto do projeto, dadas as recentes ações de Cajado. “O papel básico que pode nos tocar é o do Arthur Lira. O Distrito Federal manterá seu Fundo Constitucional inalterado. Claro, é uma casa de comércio. Temos que ver o que acontece. Se isso acontecer, é um desastre, mas ainda temos táticas para resolver esse problema, eu acho, na LDO.
Ressalta que a bancada do DF está unida. ” Agora outras pessoas querem perceber que somos apenas 8 deputados e 3 senadores. Outra é se for um estado que tem 30 deputados, é outro. [. . . ] Do meu partido, do PL, eu garanto pelo menos 70% a 80% dos votos”, diz o parlamentar.