A rede social Facebook foi condenada oficialmente a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos. A resolução foi adotada pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Aplicativo de mensagens WhatsApp.
A ação em questão é analisada, e os juízes consideraram que a empresa não teria apresentado uma lista com os nomes das outras pessoas que vazaram os dados. Além disso, a Meta, que atesta o Facebook, não teria sido mostrada para ter avisado os usuários sobre esse problema.
Com essa decisão, a empresa também terá que pagar R$ 5 mil em indenizações éticas para o usuário da rede social que vier a usar o Facebook em 2018 e 2019. A Meta disse que ainda não foi informada da decisão. Em tese, a empresa ainda pode recorrer da decisão judicial.
Após uma série de processos judiciais por supostos vazamentos de conhecimento, o Instituto Defesa Coletiva iniciou uma ação judicial alegando que a empresa estava prejudicando seus usuários ao permitir que seus conhecimentos fossem vazados.
Mas como saber se o seu conhecimento está entre as outras pessoas que tiveram vazamentos? Conforme declarado, o Facebook não precisa processar os nomes de outras pessoas cujo conhecimento vazou nos últimos anos.
Assim, a interpretação do Instituto Defesa Coletiva é que todos os consumidores que usavam o Facebook naquela época possivelmente teriam direito ao dinheiro.
Para ter a possibilidade de receber a devolução de R$ 5 mil, o usuário aciona a Justiça para a realização do julgamento coletivo.
Esse valor de R$ 5 mil pode ser dobrado em alguns casos, já que o limite remete à ação da elegância. Assim, se você comprovar que tinha conexão com as plataformas no momento das lacunas de conhecimento, pode receber mais de R$ 5 mil.
Caso se verifique que o cidadão estava dentro do prazo legal, uma impressão inegável da cronologia já seria suficiente para dar a indicação.
No entanto, você pode salvar seu histórico seguindo estas etapas:
No WhatsApp, capturas de tela de conversas podem servir como prova. O registro de atividades antigo pode ser feito assim:
O cerco que as redes sociais opõem às corporações é definitivo não só no Brasil, mas em vários países do mundo. Os governos buscam criar regulamentações para evitar que esses canais usem irregularmente o conhecimento pessoal dos usuários.
Na Europa, por exemplo, uma série de multas já estão sendo aplicadas a sites como Facebook e Instagram, que pertencem à Meta. A empresa, por sua vez, disse que é difícil cumprir os preceitos de outras regras que outros países aplicam às redes sociais. desempenho midiático.
Mais especificamente no Brasil, a regulamentação das redes sociais chegou a ser debatida no Congresso Nacional. No entanto, após muita pressão da oposição, o texto acabou sendo votado em plenário.
De qualquer forma, o governo ainda não desistiu do tema e aplica uma nova circular de debates com base em um texto momentâneo do projeto de lei para garantir que o país possa ter regulamentações nesse sentido.
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