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26/07/2023 09:19, atualizado em 26/07/2023 12:39
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quarta-feira (26/7) a lei que estabelece regras para evitar o esquecimento de animais em veículos internos.
O texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (Dodf), estabelece que estacionamentos, mercearias, centros de abastecimento, supermercados e outros devem colocar avisos e alertas em suas dependências sobre o esquecimento de animais em veículos internos.
Elaborado por meio do deputado distrital Daniel Donizet (PL), o projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho deste ano.
As resenhas poderão ser publicadas em formato impresso, eletrônico ou áudio, a critério da instituição. O descumprimento resultará em penalidades.
As entidades comerciais terão 60 dias para se adaptarem às regras preventivas.