Moradores de Mato Grosso do Sul cujo conhecimento foi vazado pelo Facebook vão iniciar uma ação judicial para obter o reembolso de 5 mil reais. Os vazamentos ocorreram nos anos de 2018 e 2019.
Recentemente, a empresa culpada pela rede social condenou, por meio da sentença mineira, o pagamento de R$ 20 milhões em danos éticos coletivos. São 10 milhões de reais para cada vazamento.
Além disso, outras pessoas que estavam na rede social no momento dos vazamentos também poderão entrar na Justiça contra a empresa por danos éticos individuais, recebendo até R$ 5 mil. Deve-se lembrar que o usuário deve desligar o vazamento de conhecimento.
Embora a resolução tenha sido tomada por meio da Justiça de Minas Gerais, cidadãos de Mato Grosso do Sul também podem entrar com uma ação de indenização ética contra o Facebook.
Segundo o advogado e coordenador do curso de Direito da Uniderp, Caio Moreno Rodrigues Sampaio, em tese, não é nem advogado registrar um julgamento.
“Como regra geral, para ordenar a execução de uma sentença, a parte deve ser representada por advogado ou por defensor público, desde que, neste último caso, comprove insuficiência pecuniária. No caso de valor inferior a 20 smic, a Lei 9099/95 permite que o usuário galvanize a justiça, independentemente de um advogado”, explicou.
Segundo Sampaio, não é obrigatório que o usuário vá a Minas Gerais ou a qualquer outro estado para registrar a ação, como pode ser feito na Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em relação aos vazamentos ocorridos em 2018 e 2019, não é imaginante dizer que o pagamento é obrigatório, já que o vazamento ainda está em trânsito.
Ou seja, o Facebook ainda pode recorrer para derrubar a decisão. No entanto, o advogado explica que será analisado separadamente por meio da Justiça.
O primeiro vazamento, que culminou no processo contra a empresa, ocorreu em 2018, após um ataque hacker onde o conhecimento de 29 milhões de usuários do Facebook em todo o mundo foi acessado.
O hack do momento aconteceu da mesma forma, mas um ano depois, em 2019. No caso do momento, as senhas de 22 mil usuários foram expostas na internet, sendo o ataque mais danoso, apesar do número menor.
Como a empresa responsável pelo Facebook não forneceu a lista de usuários afetados pelos ataques, quem usou a rede social no momento em que eles ocorreram pode registrar uma queixa contra o Facebook.