Técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas pedem que o governo federal suspenda o quanto antes os decretos da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) que permitiram o desmatamento de mais de 400 mil hectares no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
O pedido consta em nota técnica por meio do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais nesta quinta-feira (27).
O documento menciona duas medidas assinadas por meio do titular da pasta, Jaime Verruck: o Decreto Estadual nº 14. 273/2015 e a Resolução SEMADESC nº 015, de Mato Grosso do Sul, de 8 de março de 2023.
A primeira é uma espécie de regulamentação estadual para uma lei federal que trata da exploração ecologicamente sustentável de espaços de uso limitado em áreas úmidas e planícies do Pantanal.
Uma das falhas apontadas pelos técnicos no estado popular é que o estudo usou como referência por meio da Semadesc, o Cepea-Esalq (Escola Superior de Agricultura da USP), financiado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), entidade que representa os interesses dos produtores.
No entanto, especialistas em Meio Ambiente apontam que o relatório ignora problemas vitais como a valorização dos serviços ecossistêmicos, “que terão que ser levados em conta, especialmente no contexto do Pantanal”.
Além disso, o ministro indica que o decreto que regulamentaria o tema já deve ser analisado por meio da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que é uma instituição oficial. No entanto, ele não foi utilizado para a elaboração da legislação estadual, sendo então substituído por uma nota do momento da mesma instituição”, afirmam os técnicos.
O decreto da Semadesc, em estudo realizado a pedido dos produtores, permitiu o desmatamento de até 60% das plantas locais em fazendas destinadas ao pastoreio de animais de produção.
Enquanto isso, um funcionário da Embrapa indicou uma restrição de 45% na retirada da vegetação local.
“Ou seja, não foi destacado que os limites máximos para a retirada de usinas por meio de ativos para o Pantanal no estado de Mato Grosso do Sul constam na nota técnica da Embrapa, instituto oficial de estudos”, diz o Ministério do Meio Ambiente, que conclui: “Portanto, os princípios da exploração ambientalmente sustentável não são respeitáveis”.
Para legalizar o desmatamento desenfreado por meio do Semadesc, dados do MapBiomas, fórmula criada por meio de uma rede de ONGs e estabelecimentos para gerar alertas sobre o desmatamento de plantas locais em biomas no Brasil, indicam que o número de hectares desmatados no Pantanal ultrapassa 86% após o decreto estadual.
Enquanto na era de 2009 a 2015, o desmatamento no Pantanal era de 29 mil hectares/ano, de 2016 para 2021 saltou para 54 mil hectares/ano.
Logo, os técnicos concluem que mais de 400 mil hectares foram arrasados no Pantanal com licenças emitidas por meio do governo estadual, com base no decreto, por meio de técnicos para ficarem sem “sustento ou suporte legal e clínico”.
Após ser contratado para executar as obras da rodovia MS-228, no Pantanal, o empreiteiro André Luiz dos Santos, conhecido como Patrola, desmatou 1. 300 hectares de terras agrícolas na Nhecolândia, uma das regiões mais preservadas do bioma.
Uma reportagem do jornal Midiamax mostrou que o empresário que tinha contratos milionários com o governo de Mato Grosso do Sul recebeu licença para desmatar. No entanto, o Imasul, no quadro da taxa de licenciamento, especifica que seriam “998 hectares”.
Vizinhos contaram à reportagem como foi concedida permissão para devastar temporariamente um domínio equivalente a 1. 300 campos de futebol. Depois de localizar 40% da destruição além do permitido, os órgãos começaram a investigar o caso.
O superintendente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, disse que foi lavrado um auto de infração no valor de 1,3 milhão de reais e que a empresa do dono da fazenda tem embargo de propriedade.
Além disso, o 2º Ministério Público de Corumbá registrou fatos para apurar o desmatamento endêmico da fazenda Chatelodo do empresário.
O cenário é ainda pior, pois, mesmo com o alvará em mãos, a Patrulha teria desmatado 73,98 hectares de preservação permanente, 25,31 hectares de reserva legal e 36,78 hectares declarados como remanescentes de vegetação local.
A defesa da empreiteira argumentou que a documentação e o laudo técnico implicariam que a conclusão do Imasul é errônea, pois ele não o fez pessoalmente, mas com base em imagens de satélite.
Diante dos escândalos denunciados em uma série de reportagens através do Jornal Midiamax, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a prisão de todos os quadros em andamento no Pantanal. detidos, porque lhes foi emitida uma licença ambiental.
O titular da Semadesc, Jaime Verruck, também está prestes a assinar a Resolução nº 15/2023, que autoriza a abertura de valas de drenagem no Pantanal de MS.
O texto liberou o uso de drenagem na planície em benefício dos agricultores e evitou que lavouras, principalmente soja e milho, fossem ameaçadas pelas chuvas que atingiram o bioma.
No entanto, a medida provocou indignação de ambientalistas por incluir áreas. Na ocasião, o presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), coronel reformado da PMA (Polícia Militar Ambiental), Ângelo Rabelo, considerou que faltava discussão entre o Estado e o setor pessoal para misturar conservação e produção.
“Esse é um fator que deve ser construído a médio e longo prazo. Não há uma estratégia alinhada para a preservação dos recursos hídricos, e há uma ação remota semelhante apenas ao agronegócio”, disse.
No dia seguinte, Verruck republicou a medida, cortando lacunas no bioma e citando um “erro clerical”.
A nota técnica ambiental inclui uma carta de denúncia feita por meio do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal sobre a liberação da abertura de valas de drenagem no Pantanal, que foi considerada “muito destrutiva para o Pantanal e áreas adjacentes”. espaços restritos, pois permite cavar valas e drenos em espaços que possuem água de barragens para suas funções ecológicas. Os efeitos causados por esses drenos podem ser significativos.
Dessa forma, os técnicos alertam para um prejuízo sem precedentes com base na resolução da Semadesc. “Ou seja, os danos que podem ser gerados nas áreas úmidas dessas regiões, a partir da aplicação da Resolução nº 15 da SEMADESC, geram consequências no impulso das enchentes e na qualidade da água que alimenta o Pantanal, que, por sua vez, causam outros impactos ambientais”, ressaltaram.
O documento é assinado pelos técnicos Fábio Chicuta Franco – analista ambiental DCBIO/SBIO; Mateus Motter Dala Senta – analista ambiental; Maurício Pompeu – coordenador da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Nadinni Oliveira de Matos Sousa – diretora-adjunta do DCBIO/SBIO.
A reportagem pediu que a Semadesc se posicionasse sobre os levantamentos realizados por meio de técnicos, mas obteve reação à publicação. A área permanece aberta a manifestações.