Minas Gerais emitiu 1. 099 títulos de terras rurais para pequenos agricultores em 55 municípios entre janeiro e julho de 2023. Até 2026, a expectativa é que sejam emitidos 7. 280 documentos.
A entrega é feita no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Rural, implantado por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEPA). A encomienda tem como objetivo regularizar terras devolutas no estado, aquelas que nunca tiveram um proprietário pessoal, ocupadas por posseiros.
De acordo com o superintendente de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura, Pedro Garcia, além de dar segurança jurídica aos proprietários rurais, o programa promete outras políticas públicas estaduais voltadas aos trabalhadores rurais.
“Isso abre as portas para outras políticas públicas, como o crédito rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No campo, a provisão social não é apenas moradia, é também produtividade. Esse nome de ativo promete que você poderá acessar crédito e produzir e gerar uma fonte de renda para sua família. Então, é também nesse sentido que vemos a sucessão rural, a segurança jurídica e a produtividade que essa pessoa emprega. , ele faz sua vida e seu dinamismo de produção”, explica.
Segundo a Superintendência, as regiões onde há mais demandas por regularização fundiária no Estado e onde a secretaria atua com maior intensidade são: na região norte, no Vale do Jequitinhonha, no Vale do Mucuri, no noroeste, no Centro. O objetivo é contabilizar 1. 700 títulos de regularização até o fim do ano.
O Programa de Regularização Fundiária Rural é uma política pública do Governo de Minas Gerais, regida pela Constituição Estadual, Constituição de 1989 e Lei 11. 020 de 1993, por meio da SEAPA. Após a análise, as vagas são classificadas de acordo com critérios objetivos. Para que os fabricantes se integrem, eles terão que viver de seus ativos e torná-los produtivos.
Regularização fundiária avança em MG. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil