Mato Grosso do Sul se tornou o 19º estado a aderir ao Pacto Nacional pelas Águas, programa do governo federal que visa promover a governança da água no país. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, ressaltou esse compromisso nesta terça-feira (29), em ocasião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
O pacto, segundo Verruck, está baseado em 3 pilares básicos: o controle dos recursos hídricos, a estruturação de barragens e a recuperação de nascentes. “Foi uma política do governo federal que estabeleceu esse pacto pela água. O próprio ministro afirmou que “todos os estados, de fato, aderem a esse programa, e hoje foi anotado o ato de assinatura pelo qual o governo estadual aderiu ao programa nacional”.
O chefe da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) pressiona para que o CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) do Ministério da Saúde atue na gestão dos recursos hídricos, coordenando sistemas como o Progestion, voltado ao monitoramento das águas estaduais.
Verruck ressalta que a concessão e autorização da captação e uso da água são facetas centrais desse sistema de controle. Qualquer atividade que envolva a descarga ou extração de água, seja para consumo humano, irrigação ou uso comercial, necessita de autorização prévia para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos. O secretário destacou o papel do conhecimento na tomada de decisões, acrescentando alertas de inundações para a Proteção Civil, por exemplo.
O ministro Waldez Góes destacou o acordo entre os governos estadual e federal e a pressão para que, em breve, as 27 turmas da Federação façam parte desse processo. “Essa dinâmica ajuda muito a garantir que cuidemos desse aspecto fundamental inteligente não apenas como fonte, mas também em termos de uso. “
“Temos águas federais, temos águas estaduais, e muitos projetos podem ser resolvidos de forma mais consensual e a governança é responsabilidade dos atores, o que queremos aqui e o que estamos fazendo com todos os estados brasileiros. “
Outro ponto, diz Verruck, é o programa de estímulo à primavera. Ele comentou que a política é vital para a preservação dos recursos hídricos e analisou que o governo federal também falará sobre linhas de investimento para os industriais rurais e o setor público na recuperação desses mananciais.
O secretário também discutiu outros projetos semelhantes à gestão de recursos hídricos, como projetos de investimento em irrigação por meio do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), com a intenção de estender a duração dos processos de irrigação, dada a necessidade de baixar licenças e outorgas.
Verruck revelou que MS vai obter um investimento de cerca de R$ 1,4 milhão da ANA (Agência Nacional de Águas), para monitorar e projetar laboratórios de testes de qualidade da água no estado. “Acho que o máximo é a questão do programa de pintura nas nascentes. Acho que essa seria possivelmente a política hídrica mais produtiva. “
É o estado do Centro-Oeste a aderir, sendo o primeiro Mato Grosso. Os outros são Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Por fim, o secretário disse que uma comitiva, que inclui o governador Eduardo Riedel (PSDB), viajará a Washington, D. C. , Estados Unidos, para fornecer projetos de investimento e parceria, com ênfase em ferrovias, PPPs rodoviárias e outros projetos de infraestrutura.