Administrador, contador, compositor, membro do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e Mestre em Sociologia Política – IUPERJ/UCAM
A IV Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, que integra o edital nacional editado por meio do Ministério da Cultura, foi realizada nos dias 26 e 27 de agosto, no corredor da capela da UERJ e cumpriu seus principais objetivos, conforme regimento da IV Conferência Nacional: promover o debate sobre as políticas culturais do município, aprovar propostas a serem submetidas à Conferência Estadual do RJ e eleger delegados para constituir o Rio na fase estadual.
O procedimento da Conferência Municipal foi precedido pelas eleições para a renovação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, o CNPC – Rio; e a organização de encontros territoriais em todos os espaços de planejamento (AP) da cidade, encontros em que foram discutidas propostas para cada um dos eixos temáticos e a eleição de delegações representativas das AP 1, 2, 3. 4 e 5.
O tema “Democracia, território e direito à cultura” norteou os debates e a apresentação de propostas no âmbito da política cultural do município. Todas as ocasiões foram abertas ao público e destinadas aos trabalhadores, artistas e produtores culturais da Cidade Maravilhosa.
O secretário de Cultura do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, expressou sua grande satisfação por a cidade ser uma das primeiras do país a participar do edital nacional. A deputada Verônica Lima – PT/RJ, presidente da Comissão de Cultura da ALERJ, destacou em sua fala a importância da implantação do Sistema Municipal de Cultura, com seus elementos fundamentais, o Conselho, o Plano e o Fundo Municipal de Cultura, para o controle cultural do Rio com mais justiça social.
Do Ministério da Cultura, Roberta Martins – Secretária Nacional das Comissões de Cultura, Eduardo Nascimento – do Minc/RJ e Micaela Costa – Coordenadora Geral do Sistema Nacional de Cultura, que fizeram a seguinte observação para este artigo:
“Depois de muitos anos sem uma conferência cultural, o Brasil está retomando o debate sobre o tema de forma profunda e democrática. A cidade do Rio foi a primeira capital do país a organizar sua conferência, e no estado já existem dezenas de cidades com datas previstas. O Rio de Janeiro, que concluiu cem por cento dos municípios abrangidos pela Lei Paulo Gustavo, vai agora para uma conferência primária.
Graças aos repasses do Ministério da Cultura, levando em conta as contribuições dos deputados federais Aldir Blanc e Paulo Gustavo, a Câmara Municipal do Rio vai investir um valor recorde em Cultura neste ano. Somando recursos diretos e incentivos, o valor total do orçamento pode ultrapassar apenas R$ 348 milhões, o maior investimento em cultura na cidade nos últimos anos.
O Conselho Municipal de Cultura do Rio, em seu mandato 2018-2023, tem feito um trabalho muito produtivo e deixa como seu maior legado o Sistema Municipal de Cultura do Rio aprovado por lei. A pressão da sociedade civil tem sido decisiva para que as demandas dos territórios sejam incluídas no Plano Municipal de Cultura da cidade, construído a partir do acúmulo das linhas de consultoria das próximas 3 conferências, 2009, 2013 e 2018, que assessorarão a alocação de investimentos culturais da cidade.
O Plano, que vem sendo amplamente discutido com outros setores da cultura carioca, será encaminhado à Câmara Municipal neste ano. O documento estabelece critérios democráticos de alocação orçamentária para mitigar o histórico de exclusão das SDAs 3, quatro e 5, que obtêm valores mínimos do valor orçado. Isso permitirá que o novo Conselho avalie o grau de alinhamento ou distância entre o controle e o plano.
No ano que vem acontecerá em Brasília a IV Conferência Nacional de Cultura, que terá como tema central “Democracia e direito à cultura” e será realizada entre os dias 4 e 8 de março. O objetivo geral do procedimento da convenção nacional é divulgar o debate sobre políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais em todas as esferas da federação, por meio de todas as políticas públicas sociais e econômicas do Brasil, informadas por meio da Coordenadoria Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Daniel Samam.
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