Entre os dias 28 de agosto e 9 de setembro, empresas com contas a receber que desejam participar do Desenrola Brasil podem se cadastrar. Trata-se de um procedimento obrigatório para os credores que pretendam celebrar acordos na segunda fase do programa, que deverá arrancar em setembro.
Em 17 de julho, teve início a primeira fase do programa nacional de negociação da dívida. Os acordos ainda serão finalizados e seguem até dezembro deste ano. Nesta fase, que já começou, as dívidas contraídas exclusivamente com bancos podem ser negociadas, desde que tenham sido processadas até dezembro de 2022.
Consumidores com renda de até R$ 20 mil estão em fase de negociação. Para esse grupo, os bancos não quiseram se cadastrar para participar do Desenrola Brasil, apenas tiveram que se contentar com as situações indicadas pelo governo. Todos os estabelecimentos monetários primários aderiram ao programa e obterão incentivos fiscais, ou seja, reduções de impostos.
No entanto, para que os negócios comecem em setembro, o governo deve abrir cadastros para quem deseja negociar dívidas. Esse cadastro é feito no Portal dos Credores, onde é exigida a identidade do representante da empresa.
Segundo dados do governo federal, os credores que se cadastrarem antes de 9 de setembro no Desenrola Brasil devem controlar suas dívidas. A partir daí, eles participarão de um leilão em que serão segurados aqueles que oferecerem a maior redução e tiverem direito à garantia. Será selecionado o Fundo Garantidor de Operações – FGO.
Os devedores precisarão criar ou atualizar suas contas no site gov. br com uma certificação Silver ou Gold para acessar a Plataforma. No início do período de negociação, as empresas em atraso podem celebrar um acordo com empresas que:
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